Açailândia (MA) publica edital de licitação do transporte

Prefeitura afirma que a licitação visa sanar a ineficiência e a incapacidade financeira e operacional da atual permissionária em prestar o serviço. Foto: Fábio Sandro/Ônibus Brasil.

Serviço de ônibus na cidade é operado há décadas por meio de permissões concedidas, situação que prefeitura quer corrigir

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Açailândia-MA, oitavo município mais populoso do Maranhão, com mais de 100 mil habitantes, lançou nesta quinta-feira, 26 de maio de 2022, a licitação para outorga de concessão do lote único de serviço de transporte coletivo público de passageiros.

O certame, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, será realizado às 09:00 do dia 28 de junho de 2022.

A licitação será na modalidade de Concorrência Pública, no tipo “Menor Tarifa”.

O edital e anexos estão à disposição no sítio oficial da prefeitura: www.acailandia.ma.gov.br.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura publicou há alguns dias o Ato de Justificação para o lançamento do Edital.

De acordo com o texto, “está demonstrado que o modelo vigente há décadas, de permissões concedidas sem licitação a empresas que se encarregariam da operação das linhas de ônibus, tem prejudicado a organização, a qualidade e a racionalização do sistema”.

A prefeitura ressalta que o modelo de contratação dos ônibus municipais que tem prevalecido na cidade é resultado de uma “omissão histórica de governos e empresários do setor, os quais jamais tiveram a determinação de enfrentar o problema, especialmente quanto ao planejamento, mobilidade e a viabilidade do transporte público, bem como ao cumprimento dos contratos pelas permissionárias”.

O Ato de Justificação para outorga do sistema de ônibus urbanos é uma exigência legal, que precede o lançamento do processo licitatório.

Destacando que o transporte coletivo é um serviço público essencial especialmente para o bem-estar das camadas mais humildes da população, a prefeitura pondera que acesso a esse serviço é, para grande parcela da população, o único meio de locomoção para o trabalho, a educação e o lazer. “Nossa cidade não dispõe de outra modalidade de transporte coletivo à disposição da população, senão através dos ônibus”, diz o texto.

Para melhor o sistema a prefeitura afirma que será necessário a contratação de uma nova empresa operadora pela outorga de concessão do serviço. Assim, a nova concessionária assumirá o sistema e a manutenção da operação das linhas já existentes, arcando com o investimento que precisa ser feito.

O Ato de Justificação garante ainda que a concessão atenderá aquilo a que se destina: “sanar a ineficiência e a incapacidade financeira e operacional da atual permissionária em prestar o serviço, bem como aprimorar e dar maior eficiência ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus”.

A concessão do transporte, segundo a prefeitura, deverá ainda cuidar da implantação da integração física e tarifária, através do sistema de bilhetagem eletrônica, da criação de linhas radiais, da implantação de sistemas informatizados de planejamento e controle.

Outra ação necessária será o reestudo do sistema viário da cidade e outras medidas que, além de tornar o transporte mais acessível para os usuários que mais se deslocam, “estimularão a integração e o desenvolvimento”.

A proposta da prefeitura é conceder o sistema de transporte a uma empresa de ônibus pelo prazo de 10 anos, renováveis por igual período.

A previsão é que o serviço público de transporte coletivo deverá ser realizado por micro-ônibus e ônibus, com um único lote com oito linhas, com operação de forma radial, ligando todos os bairros à área central do município (Terminal da Av. Bernardo Sayão).

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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