TJSP determina que prefeitura de Bragança comprove anulação de contrato com JTP, mas uma decisão do STJ mantém empresa até fim do processo

Mesmo assim, companhia de ônibus e prefeitura precisam recorrer da nova decisão do tribunal paulista

ADAMO BAZANI

O juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Cível de Bragança Paulista, determinou nesta quarta-feira, 25 de maio de 2022, que a gestão do prefeito Jesus Adib Abi Chedid comprove em até um mês a anulação do contrato dos transportes municipais com a empresa JTP Transportes Serviços de Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda, responsável pela operação das linhas da cidade.

Entretanto, uma decisão monocrática do Ministro João Otávio de Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 18 de maio de 2022, suspende até o fim do processo os efeitos da sentença paulista que havia determinado anteriormente a anulação do contrato.

Já outra interpretação jurídica diz que essa decisão de hoje não é abrangida pela determinação do STJ.

Com isso, na prática pela primeira interpretação , significa que a JTP continua operando pelo menos até o fim do processo; até que haja uma decisão contrária no STJ ou STF ou mesmo depois do fim do processo caso ganhe a causa com a prefeitura. Já pela segunda interpretação, o contrato terá de ser anulado em um mês.

Mesmo assim, companhia de ônibus e prefeitura precisam recorrer da nova decisão do tribunal paulista

Como mostrou o Diário do Transporte, em 16 de março de 2022, um acórdão no TJSP determinou a anulação por supostos vícios de ordem econômica e jurídica no edital de licitação e na execução do contrato com a JTP, mas a prefeitura conseguiu essa decisão no STJ que mantém as operações até o julgamento final.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/03/16/justica-anula-contrato-da-jtp-mas-operacao-continua-em-braganca-paulista-sp/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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