Diário no Sul

Paraná abre consulta pública sobre taxa de regulação das concessionárias

Encontros também vão tratar de empresas de ônibus intermunicipais, pedágio e transporte por ferry boat

JESSICA MARQUES

A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) abriu nesta semana uma consulta pública sobre a TR (Taxa de Regulação).

O objetivo é obter sugestões, críticas e demais manifestações para disciplinar a gestão e recolhimento da taxa.

A TR é recolhida das concessionárias dos serviços regulados pela Agepar. Entre elas, estão a Compagas, Sanepar, empresas de ônibus intermunicipais, pedágio e transporte por ferry boat.

Segundo a Agepar, a TR “assegura investimento na regulação e, por conseguinte, a melhor qualidade nos serviços e garantia dos contratos de concessão”.

“A regulamentação desenvolvida a partir da Consulta Pública tem o objetivo de atender a Lei Complementar Estadual nº 243 – de 17 de dezembro de 2021 – que alterou a legislação de regência institucional da Agepar, notadamente no regramento da TR”, informou a Agepar, em nota.

COMO PARTICIPAR

Em nota, a Agepar divulgou as instruções para contribuir com a consulta pública. Confira:

A consulta pública fica aberta até o dia 22 de junho de 2022 e pode ser acessada através deste link ou pelo menu do site da Agepar, na opção “Participação Social”.

As contribuições podem ser enviadas no formato de simples comentários ou propostas, referências e modelos para as diretrizes regulatórias de cada item disposto no link da consulta, descrevendo seus pontos positivos e negativos.

As manifestações deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.

Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada. Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre os dias 23 de maio a 22 de junho de 2022.

As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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