Governador de Pernambuco autoriza repasse de R$ 17 milhões para empresas do transporte intermunicipal

Foto: Simão Cirineu/Ônibus Brasil

Decreto autorizando a liberação do subsídio foi publicado na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado

ALEXANDRE PELEGI

Um decreto do Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, publicado nesta terça-feira, 24 de maio de 2022, autorizou a transferência de quase R$ 17 milhões para repasse às empresas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado (STCIP/PE)

Os recursos serão direcionados para a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal –  EPTI.

Ainda segundo o decreto, o repasse será feito em caráter emergencial “por conta dos efeitos da pandemia da Covid-19”, a título de subsídio econômico.

O decreto atende à Lei nº 17.708, de 31 de março de 2022, que havia autorizado o subsídio,

De acordo com a Lei, o valor será transferido mensalmente à EPTI em 12 parcelas mensais de R$ 1.399.360,00 e repassado proporcionalmente às empresas operadoras do STCIP/PE que estejam em situação regular com o seu cadastro anual junto à EPTI.

Ainda de acordo com o texto legal, a EPTI deverá repassar os valores devidos a cada empresa operadora até o quinto dia útil de cada mês, “iniciando-se esse pagamento em janeiro de 2022 e terminando em dezembro de 2022”.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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