Comissão da Câmara de BH aprova subsídio de R$ 240 milhões a empresas de ônibus

Proposta prevê congelamento da tarifa. Foto: Divulgação.

Projeto foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça e está previsto para ser votado em plenário na primeira semana de junho

JESSICA MARQUES

A CLJ (Comissão de Legislação e Justiça) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG), aprovou, nesta terça-feira, 24 de maio de 2022, um projeto de lei que autoriza a concessão de subsídios de R$ 237,5 milhões às empresas de ônibus que operam no transporte coletivo municipal.

A aprovação significa que os vereadores consideraram o projeto constitucional. Assim, a proposta pode continuar a tramitar na Câmara.

O repasse é previsto pelo Projeto de Lei 336/2022. A expectativa é de que ele seja analisado de forma conjunta nas outras comissões para que possa ser levado ao plenário no dia 1º de junho.

O texto foi elaborado a partir de um acordo firmado entre a Prefeitura, a Câmara e as concessionárias e prevê, além da concessão do subsídio, contrapartidas por parte das empresas, como o congelamento da tarifa.

ACORDO

O acordo foi firmado pelas partes no dia 12 de maio e prevê o pagamento de um subsídio de R$ 237,5 milhões até março de 2023. Com isso, a tarifa se mantém em R$ 4,50 até esta data.

Além disso, as empresas se comprometeram a aumentar o número médio de viagens diárias em até 30% do que era realizado antes da pandemia de covid-19, além de retomar a oferta de viagens noturnas. Em caso de descumprimento por parte das empresas, a parcela de subsídio do mês em questão não será paga.

Do total do valor do subsídio, R$ 163,5 milhões são previstos para vir do Tesouro Municipal e R$ 74 milhões da Câmara. Deste montante, seria R$ 44 milhões em recursos economizados pelos vereadores no ano passado e mais R$ 30 milhões em economias previstas para este ano.

Também ficou definido que o repasse será de aproximadamente R$ 30 milhões mensais durante três meses. No caso, seria abril, maio e junho.

Para os seis meses seguintes, até dezembro, serão quase R$ 18 milhões mensais, além de R$ 10 milhões mensais nos últimos três meses, totalizando R$ 237,5 milhões de subsídio combinados entre as partes.

APLICATIVO

Por fim, também ficou acordado o compromisso entre as partes de apresentar um aplicativo unificado de mobilidade urbana. A ferramenta deve facilitar o pagamento e a utilização do transporte público em Belo Horizonte.

TÁXI-LOTAÇÃO

Também nesta terça (24), o vereador Gabriel Azevedo se reuniu com o prefeito Fuad Noman e o secretário de Governo Josué Valadão para discutir a elaboração de uma emenda para prever subsídio de R$ 5,9 milhões aos representantes do transporte suplementar e de táxi-lotação.

Conforme informado pela Câmara, as categorias foram contempladas no acordo fechado na última semana.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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