Governo de SP inicia processo de Audiências Públicas Regionais do Orçamento 2023

Publicado em: 19 de maio de 2022

Serão 18 reuniões virtuais, que começarão no dia 24 de maio no Aglomerado Urbano de Franca e na Região Administrativa de Barretos

ALEXANDRE PELEGI

O Governo de São Paulo comunica que neste mês de maio iniciará o processo de Audiências Públicas Regionais para o Orçamento do Estado de 2023.

Como mostrou o Diário do Transporte, entre os dias 4 e 14 de abril foi realizada a primeira Audiência Pública Eletrônica para o Orçamento de 2023 promovida pelo governo estadual.

Agora os encontros acontecerão pelo interior do Estado, com o objetivo de identificar as demandas prioritárias para cada uma das Regiões Metropolitanas, Administrativas e Aglomerados Urbanos do Estado.

As primeiras audiências serão no dia 24 de maio, às 10h no Aglomerado Urbano de Franca, e às 14h30 na Região Administrativa de Barretos.

Serão ao todo 18 reuniões virtuais, organizadas pela Secretaria de Orçamento e Gestão em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nestes encontros a comunidade poderá contribuir para a construção de um orçamento mais próximo da realidade local.

As demandas coletadas nas audiências serão encaminhadas aos órgãos setoriais, que cuidarão de compatibilizá-las com os Programas Orçamentários, subsidiando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023.

Qualquer cidadão paulista ou residente no Estado pode participar das audiências públicas do orçamento pelos sites Audiências do Orçamento e da Secretaria de Orçamento e Gestão.

Acompanhe o calendário regional:

24 de maio às 10h: Aglomerado Urbano de Franca

24 de maio às 14h30: Região Administrativa de Barretos

25 de maio às 10h: Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

25 de maio às 14h30: Região Metropolitana da Baixada Santista

26 de maio às 10h: Região Administrativa de Bauru

PARTIPAÇÃO POPULAR

Além das audiências virtuais, a população pode participar da Audiência Pública Eletrônica para a construção do Orçamento Estadual para o exercício de 2023.

Esta é a segunda oportunidade. Como mostrou o Diário do Transporte, a primeira Audiência Pública Eletrônica foi realizada entre 04 e 14 de abril deste ano. Como resultado, 320 cidadãos paulistas ou residentes no Estado votaram em ações de investimentos.

Agora, nova oportunidade de participar. De 23 de maio a 15 de junho basta acessar os sites Audiências do Orçamento e da Secretaria de Orçamento e Gestão e incluir quais ações são consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo.

LDO 2023

No último dia 30, o Governador Rodrigo Garcia enviou para a Alesp (Assembleia Legislativa) projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO 2023), documento que engloba as metas e prioridades da administração pública estadual e regras referentes à elaboração da Lei Orçamentária.

A expectativa do Estado para 2022 é de uma receita fiscal de R$ 287,6 bilhões e despesas fiscais de R$ 273,9 bilhões.

O PL da LDO 2023 foi publicado no Diário Oficial deste sábado, 30 de abril de 2022.

Na área de transportes públicos estão previstas as principais Metas e Prioridades para o próximo ano, reunidas no item VI – Qualidade de Vida Urbana, com moradia adequada e mobilidade.

Dentre as metas relacionadas, algumas são repetição das lançadas na LDO 2022 e, portanto, o governo paulista não tem expectativa de que sejam alcançadas este ano.

Dentre as metas repetidas para 2023 está a conclusão da construção do Trecho Conselheiro Nébias – Valongo do VLT da Baixada Santista.

Outra meta repetida é a que priorizava na LDO de 2022 a implantação de Sistemas de Energia e Sinalização nas Linhas 10, 11, 12 e 13 da CPTM. Na LDO 2023 esta meta se repete, e ao invés de “implantar”, a meta se torna “avançar com a Implantação dos Sistemas de Energia e Sinalização nas Linhas 10, 11 e 12 da CPTM”, excluindo-se apenas a Linha 13-Jade.

Viabilizar a PPP do Trem Intercidades Campinas-São Paulo, incluída na LDO 2022, também se repete na LDO 2023, assim como a interligação da Linha 13 – Jade aos Terminais do Aeroporto de Guarulhos.

As demais metas definidas são as seguintes:

– Dar início à Implantação dos Trechos Jardim Colonial – Jacu Pêssego e Vila Prudente – Ipiranga da Linha 15-Prata do Metrô

– Executar mais 30% da Implantação da Linha 6-Laranja

– Executar mais 27% da Implantação do Trecho 1 – Washington Luiz/Aeroporto de Congonhas – Morumbi da Linha 17-Ouro do Metrô

– Executar mais 16% da Implantação do Trecho Vila Prudente – Penha da Linha 2-Verde do Metrô

– Executar mais 20% da Extensão da Linha 13 – Jade até o Centro

– Avançar com a Implantação das Portas de Plataforma nas Linhas 1, 2 e 3 do Metrô

– Concluir a Implantação do BRT do ABC

Ainda na área de transportes, a LDO 2023 prevê recuperar e melhorar 1 mil km de rodovias estaduais e recuperar 3 mil km de estradas vicinais.

Compare as metas da LDO-2022 com as metas da LDO-2023:

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes