Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeita projeto que determina treinamento de motoristas para casos de discriminação dentro de ônibus

Publicado em: 19 de maio de 2022

Para relator do PL cabe ao poder concedente verificar, em cada caso, qual a necessidade de cursos de capacitação

ALEXANDRE PELEGI

O Projeto de Projeto de Lei 3285/21, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que exige o treinamento dos motoristas para situações de discriminação e violência doméstica no interior dos ônibus, foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

De acordo com a proposta, os motoristas e cobradores têm de ser treinados para enfrentar situações de discriminação, racismo, violência doméstica ou atos libidinosos contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência.

Para o relator do projeto, deputado Bosco Costa (PL-SE), que recomendou a rejeição, cabe ao poder concedente verificar, em cada caso, qual a necessidade de cursos de capacitação nas concessionárias. Acima de tudo, disse o relato, deve ser examinado o interesse público.

Os procedimentos propostos pelo PL seriam de responsabilidade das concessionárias do transporte público, que deveriam promover a segurança e a integridade física e mental dos empregados e passageiros, com a finalidade de evitar riscos ou exposição a situações de perigo.

Para o autor da proposta, a população, diante de tantas ocorrências, tem cobrado ações ativas de motoristas, cobradores e fiscais, visto que são, naqueles espaços, a autoridade reconhecida.

“A manutenção da ordem e da segurança dentro dos ônibus é uma obrigação das empresas”, conclui o deputado Carreras.

Com a rejeição, o PL 3285/21 deverá ser arquivado pela Câmara.

Cabe ainda recurso para análise do Plenário.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes