Câmara de João Pessoa (PB) aprova Plano de Mobilidade Urbana

Exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), PMU da capital paraibana traz diretrizes para o transporte e a mobilidade urbana

ALEXANDRE PELEGI

A Câmara de Vereadores de João Pessoa, na Paraíba, aprovou na manhã desta quinta-feira, 19 de maio de 2022, projeto de autoria do Poder Executivo que institui o Plano de Mobilidade Urbana (PMU).

A aprovação do PMU é uma exigência da Política Municipal de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal 12.587/2012.

O PMU da capital paraibana contempla objetivos estratégicos, traçando metas de curto, médio e longo prazo. A prefeitura realizou seis audiências públicas e reuniões temáticas sobre a proposta, hoje aprovada. As revisões do PMU terão peridiocidade de até 10 anos.

Dentre os objetivos, estão o monitoramento do sistema de mobilidade urbana; ações e políticas que associam o uso e a ocupação do solo à capacidade de transporte; medidas que diminuam o impacto ambiental do sistema de mobilidade urbana; e o transporte não motorizado.

Ainda como objetivos, no caso específico do transporte público em suas diversas escalas, estão previstas ações relativas à rede estruturante do transporte coletivo.

O sistema de mobilidade é visto como a composição de outros sistemas, como a infraestrutura viária, o sistema de circulação de pedestres, o cicloviário e o sistema de transporte público.

Descritos como objetivos estratégicos do PMU de João Pessoa está a melhoria das condições urbanas no que se refere à acessibilidade e à mobilidade, como fatores de redução da desigualdade e da promoção da inclusão social.

Outro importante objetivo estratégico refere-se à diminuição da necessidade de longas viagens, além da promoção de melhorias nas condições ambientais.

O PL do Poder Executivo dispõe ainda que o

VOTAÇÃO

A matéria foi aprovada com voto contrário do vereador Marcos Henriques (PT).

Segundo o parlamentar, como a Câmara fará uma plenária para debater o Plano Diretor d cidade no dia 31 de maio, ele entendeu que seria melhor votar o PMU depois desse debate.

Hierarquicamente, o Plano Diretor é maior que o de Mobilidade Urbana, sendo assim o de mobilidade precisa estar adequado ao Diretor, que só será votado depois”, disse o vereador.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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