Teresina regulamenta bilhetagem eletrônica e permite expansão do sistema para as 11 cidades da região metropolitana

Foto: Assis Silva/Ônibus Brasil

Bilhete Único poderá ser usado em todos os modais de transporte público

ALEXANDRE PELEGI

Teresina, no Piauí, regulamentou o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) do transporte coletivo em decreto assinado pelo prefeito Doutor Pessoa nesta semana.

O decreto 22.450/2022 saiu publicado na segunda-feira, 9 de maio de 2022, no Diário Oficial do Município.

Caberá à STRANS (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) normatizar a emissão de cartões virtuais ou outras mídias, em substituição aos cartões inteligentes sem contato, além de desenvolver outras formas e mídias de validação de viagens, no Serviço de Transporte Coletivo Público da capital.

O decreto abre espaço para que o SBE seja expandido para todos os municípios da Grande Teresina (RIDE TERESINA) e em todos os modais de transporte público.

Outra novidade trazida pelo decreto é quanto ao uso dos créditos eletrônicos do Bilhete Único. Estes poderão ser utilizados, a critério da STRANS, “como meio de pagamento nos modos motorizados e não motorizados de transporte urbano de passageiros, tanto coletivos quanto individuais, de natureza pública ou privada; em infraestruturas de mobilidade urbana; e como forma de pagamento de outros serviços públicos, desde que devidamente autorizado pelo poder público municipal”.

Só poderão ser comercializados cartões de Bilhete Único personalizados e vinculados ao usuário, que deverá fazer seu cadastro perante a ETURB – Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano, responsável pela operação da bilhetagem.

De acordo com o decreto, o SBE terá as categorias de cartões:

I – Operacional, que compreende as seguintes modalidades:

  1. a) Cartão Motorista;
  2. b) Cartão Cobrador;
  3. c) Cartão Operador de Venda de Créditos;
  4. d) Cartão Fiscal da Concessionária;

II – Pagante, que compreende as seguintes modalidades:

  1. a) Passe Fácil;
  2. b) Passe Trabalhador;
  3. c) Passe Estudante;

III – Gratuito, que compreende as seguintes modalidades:

  1. a) Passe Livre;
  2. b) Passe Livre Idoso.

 

O decreto também trata sobre o valor da tarifa no Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que será fixado por decreto do Chefe do Poder Executivo. Ele poderá ter valor diferenciado em função dos custos específicos classificando-se, dentre outros, em:

I – serviço regular convencional ou serviço regular seletivo;

II – tarifa comum ou tarifa embarcada.

Outras classificações especiais de tarifa também estão abertas pelo decreto municipal, destinadas a fomentar a utilização do transporte público nos horários de entrepico bem como aos finais de semana e feriados.

Leia a íntegra do decreto:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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