Porto Alegre debate edital de concessão dos serviços da Carris: ações da empresa pública serão negociadas por R$ 125 milhões

Empresa pública de transportes é a mais antiga e maior em operação. Foto: Wesley dos Santos Rodrigues/Ônibus Brasil

Vencedor da concorrência internacional será aquele que propuser o maior valor pelas ações, que poderá ser parcelado em 14 anos

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Parcerias, realizou nessa segunda-feira, 09 de maio de 2022, a audiência pública destinada a colher manifestações sobre a minuta de edital, contratos e demais anexos para a concorrência pública, de âmbito internacional, para concessão dos serviços de operação das linhas operadas pela Companhia Carris Porto-alegrense.

A empresa municipal opera a bacia transversal do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus do Município.

O processo de concessão está associado à alienação das ações ordinárias e preferenciais da Carris.

Será considerada vencedora a empresa que apresentar o maior valor. Segundo o edital, o valor de venda das ações é de pouco mais de R$ 125 milhões (R$ 125.898.960,96).

Desse total, R$ 10 milhões deverão ser pagos em momento anterior à assinatura do contrato. O valor remanescente será parcelado em 14 anos (168 parcelas).

A primeira parcela no valor de R$ 689.874,77 será paga até o 10º dia útil do mês subsequente à assinatura do contrato.

A concorrência está prevista para até dezembro deste ano.

Dentre os motivos elencados pela prefeitura para a venda do controle da Carris está a forte queda na demanda. “A lógica de financiamento do sistema municipal é baseada na repartição dos custos entre os usuários. Entretanto, observa-se nos anos recentes uma queda acentuada no número de passageiros do sistema municipal. A recente pandemia só veio agravar este cenário, pois é tendência que já vinha de anos anteriores, no qual se observa uma queda de aproximadamente 25% no número de passageiros pagantes no quadriênio 2016-2019”.

Essa situação, segundo a prefeitura, leva a uma passagem mais cara a cada ciclo de revisão tarifária, “afastando mais passageiros, encarecendo novamente a passagem no próximo ciclo, em uma espiral destrutiva para a finalidade do sistema de transporte público”.

Para fugir dessa armadilha, que prende a sustentação do transporte unicamente ao valor da tarifa, a prefeitura de Porto Alegre defende que a nova realidade “requer a busca de receitas extra tarifárias e de alternativas que possam sustentar o custo do sistema que se apresenta inviável”.

Dentre as medidas até aqui tomadas pela prefeitura para enfrentar a crise do setor, são citadas a revisão das isenções tarifárias, o Programa de Redução Gradual de Cobradores e o pleito pela não incidência de impostos estaduais e federais na tarifa.

No entanto, o poder executivo entende que este cenário causa um impacto especialmente forte para a Carris, “cuja capacidade ele adaptação e resposta a uma nova realidade de custos é muito inferior à necessidade”.

De acordo com o Edital, antes da pandemia a empresa municipal já possuía custos superiores aos suportados pela tarifa, sendo os cofres do Poder Executivo municipal onerados, por exemplo, em R$ 16,6 milhões no ano de 2019 para fazer frente às despesas necessárias ao seu funcionamento.

Finalizando, a prefeitura ressalta que a alternativa de desestatização da Carris tem como objetivo a desoneração do Poder Público na realização de aportes de recursos específicos para a Bacia Pública operada pela empresa, ao passo que dá a oportunidade à tradicional operadora de permanecer no mercado, “porém, com maior flexibilidade gerencial para enfrentamento dos desafios que estão postos”.

A Consulta Pública, aberta para comentários, contribuições e sugestões, encerra nesta quarta-feira, 11de maio de 2022.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Entrega a prefeitura a iniciativa privada pra ver se dá certo.

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