Comissão da Câmara aprova gratuidade a jovens de baixa renda em ônibus interestadual urbano

Atualmente, benefício é aplicado em viagens interestaduais entre municípios não fronteiriços. Foto: Luan Vieira / Ônibus Brasil.

Proposta será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

JESSICA MARQUES

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê o direito de jovens de baixa renda a vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual urbano.

O Projeto de Lei 1376/19, do Senado, tramita em caráter conclusivo. Em seguida, a proposta vai ser apreciada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, jovens de 15 a 29 anos com renda de até dois salários mínimos podem viajar de graça em ônibus que façam rotas interestaduais.

Desta forma, são asseguradas duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de 50%.

Esse direito foi regulamentado em 2016 pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Hoje, a gratuidade e o desconto são válidos apenas para ônibus convencionais e em viagens entre estados diferentes.

Apresentado pelo senador Izalci Lucas, o PL altera o Estatuto da Juventude e determina que os jovens de baixa renda sejam contemplados também no caso de cidades vizinhas de duas unidades da Federação diferentes, o chamado transporte interestadual urbano.

Em nota, a Câmara dos Deputados exemplifica com o caso de um estudante que mora em Águas Lindas (GO) e frequenta diariamente a escola na Ceilândia (DF).

O parecer da relatora, deputada Carla Dickson, foi favorável à proposta. “Nada mais justo que se estenda ao sistema de transporte coletivo interestadual de caráter urbano a reserva de vagas para jovens de baixa renda, já prevista para o sistema de transporte coletivo interestadual’, avaliou.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Wilson disse:

    A matéria não diz, mas será que desta vez apontaram a fonte de custeio?
    O serviço urbano não tem outros serviços para compensar como no rodoviário.
    Agora pode parecer tudo lindo e maravilhoso, não sou contra, é bom frisar, mas olhem para os serviços urbanos praticamente em todas as cidades e estados agonizando por falta de receita e uma crescente despesa.
    O usuário diário, mesmo utilizando vale transporte, pois alguém paga, não aguenta mais bancar tantos benefícios sem uma fonte de custeio definida além da tarifa.
    E o resultado disso são repasses emergenciais que não sabemos se são dentro ou acima do necessário, são empresas quebrando, são populações sem transporte. Somos nós pagando a conta.

    1. diariodotransporte disse:

      O projeto não diz, não é matéria

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