Araçatuba (SP) propõe subsídio de R$ 164 mil mensais ao transporte coletivo

Empresa opera na cidade desde a década de 1970. Foto: Reprodução/TV TEM.

Segundo a Prefeitura, custo real da operação é de R$ 7,08 por passageiro

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Araçatuba, no interior paulista, apresentou uma proposta à Câmara para pagar um subsídio de R$ 164 mil por mês para a TUA (Transportes Urbanos Araçatuba). A empresa presta o serviço de transporte coletivo na cidade desde a década de 1970.

Segundo a Prefeitura, o projeto totaliza uma proposta de subsídio tarifário de R$ 985,9 mil. Além disso, detalhes da fórmula que propôs o subsídio também foram apresentados à Câmara, sendo o valor de R$ 7,08 a tarifa técnica ou custo real do transporte por passageiros.

“O Executivo contratará a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para fazer um estudo técnico nesse período, assim como ocorreu nos municípios de Registro (SP) e Ponta Grossa (PR). A ideia é termos esse subsídio por seis meses e ter o suporte da Fipe. O problema precisa ser resolvido e entendemos que a aprovação desse aporte por seis meses é essencial para chegarmos à resolução do problema. Nas principais cidades europeias, o transporte público conta com subsídios, tendo que estabelecer metas de qualidade e outras exigências na prestação do serviço”, informou o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Coronel Marcelo Reis.

A proposta foi apresentada nesta segunda-feira, 09 de maio de 2022. Na ocasião, o secretário foi sabatinado pelos vereadores, durante a 14ª sessão ordinária do ano.

O secretário veio ao Legislativo após a aceitação pelo Plenário de um requerimento de convocação, assinado pelo vereador Dr. Alceu, para prestar esclarecimentos gerais sobre o transporte público de passageiros na cidade e providências para garantir a continuidade da prestação do serviço à população.

LICITAÇÃO

Na Câmara, o secretário ressaltou a importância de investimentos em mobilidade urbana e fez um histórico sobre a licitação do transporte público na cidade.

Conforme detalhou o secretário, em 2017, a licitação foi deserta, apesar do envio de e-mail para 180 empresas.

Em nova licitação, somente a TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) participou, ocorrendo o início da concessão em 3 de agosto de 2018, com vigência de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos. Na cidade, o valor da tarifa básica é R$ 5.

O Coronel Marcelo Reis também contextualizou as dificuldades do transporte público urbano, que enfrentou a redução do número de passageiros e da receita tarifária da empresa, além da alta do preço dos combustíveis.

Segundo Reis, antes da pandemia (2019), já havia queda de demanda (-17%), o que se aprofundou com a pandemia de Covid-19 – havendo a redução de 57,4% em 2022.

Por sua vez, na pandemia, houve ajustes no plano de operações da concessionária, com mudanças nos dias da semana, horários e intervalos entre as linhas.

A partir de agosto de 2021, a empresa foi notificada a apresentar novo plano operacional, visando normalizar as linhas, dias e horários, conforme o contrato de concessão.

Já em dezembro de 2021, ocorreu um processo sancionatório com parecer indicando um estudo para a concessão de um subsídio.

QUESTIONAMENTOS

Após a apresentação do secretário na Câmara, os vereadores inscritos trouxeram questionamentos e comentários sobre o tema da convocação.

Informações sobre o percentual de lucro da empresa e os custos do estudo da Fipe foram questionados pelo vereador Arlindo Araujo. “A empresa está tendo prejuízos, não há lucro. O município de Registro contratou a Fipe por R$ 230 mil. Nós pedimos um orçamento prévio, mas ainda não tivemos o retorno”, explicou o secretário municipal de Mobilidade Urbana.

Conforme detalhado pela Câmara, em nota, na ocasião, o vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa perguntou quantos idosos e pessoas com deficiência são transportados pela TUA. O responsável pela pasta informou que esse número é de 12%.

Já o  vereador Luís Boatto debateu a falta de atrativos para o uso do transporte público, citando problemas de atrasos e condições dos veículos e questionando o uso do subsídio. Em resposta, o Coronel Marcelo Reis citou a despesa com pessoal, manutenção de veículos e combustíveis como os principais custos.

Por sua vez, o vereador Gilberto Batata Mantovani comentou as dificuldades para a manutenção do transporte público sem a intervenção do governo e perguntou sobre a fiscalização das linhas de ônibus e a existência de condições para a empresa atender o público.

O vereador Lucas Zanatta perguntou sobre a necessidade do subsídio e a falta de garantias da continuidade do serviço. O secretário Marcelo Reis reforçou a necessidade do subsídio para a manutenção da prestação do serviço público de transporte urbano no município.

A vereadora Regininha trouxe uma preocupação sobre possível interrupção da prestação dos serviços por parte da TUA (Transportes Urbanos Araçatuba). O secretário informou que, havendo um descumprimento contratual, seria necessário instalar um processo sancionatório.

Durante a participação, o vereador Wesley da Dialogue (Podemos) perguntou sobre uma previsão de retorno da circulação da TUA nos finais de semana. Em resposta, o secretário de Mobilidade Marcelo Reis informou que o plano operacional de seis meses seria possível com o subsídio.

O vereador João Moreira comentou o momento difícil enfrentado pelo setor e ressaltou a importância dos dados apresentados pelo secretário na convocação. O vereador Nelsinho Bombeiro participou com dúvidas sobre o uso do subsídio, caso seja aprovado pela Câmara.

Também trouxeram comentários os vereadores Dr. Jaime, Arnaldinho, Dr. Alceu, Maurício Bem Estar e Coronel Guimarães.

Os vereadores Coronel Guimarães, Wesley da Dialogue e Maurício Bem Estar formam uma comissão especial na Câmara responsável por realizar estudos e discussões referentes à situação do transporte público no município. Membros da comissão dos transportes trouxeram questões sobre a contrapartida do subsídio e a circulação das linhas aos domingos.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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