Emanuel Pinheiro solicitou a suspensão por discordar da maneira como governador trocou o projeto do VLT pelo sistema de ônibus rápidos
ALEXANDRE PELEGI
O processo de implantação do BRT de Cuiabá-Várzea Grande terá de ser interrompido.
A determinação é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.
Cedraz tomou a decisão em caráter liminar, publicada nesta sexta-feira, 06 de maio de 2022.
A liminar atende a uma solicitação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que denunciou possíveis irregularidades na decisão do governador Mauro Mendes no processo que resultou na troca dos modais, em que o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) foi abandonado em lugar da instalação de um corredor de ônibus rápidos.
No trecho conclusivo da liminar, o ministro do TCU relatou que a decisão deverá valer até o julgamento do mérito:
“Diante do exposto, defiro com fundamento no art. 276 do Regimento Interno/TCU, o pedido de medida cautelar, sem prévia oitiva da parte, e determino ao Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura Logística/SINFRA, que suspenda todos os procedimentos administrativos tendentes à alteração do modal de VLT para BRT (RDCi Presencial, Edital n. 047/2021, Processo n. 387506/2021), até que o Tribunal decida sobre o 8.443/1992.°mérito da questão, nos termos do art. 45 da Lei n Lei n 8.443/1992”,.
Dentre os itens que fundamentaram a expedição da liminar, está a conclusão de estudo do Grupo de Trabalho Mobilidade Cuiabá, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O GT sinalizou riscos na mudança dos modais VLT pelo BRT.
Para Cedraz, a decisão de optar pelo BRT, em desfavor do VLT, foi tomada pelo Governador do MT mesmo ciente de que a mudança envolvia “riscos maiores do que o cenário de continuidade da obra do VLT com escopo reduzido”.
Ainda segundo Cedraz, em dezembro de 2020 o governador Mauro Mendes solicitou a troca de modais junto ao MDR “com base em estudos realizados por aquele ente estadual, sem participação do Ministério“.
Já quanto à licitação do BRT, que já declarou o consórcio vencedor para execução da obra, o ministro do TCU afirmou que, com a decisão, os projetos para implantação do BRT ficam suspensas até análise do mérito da ação pelo Tribunal.
PROCESSO JÁ ESTÁ AVANÇADO
Como mostrou o Diário do Transporte, o processo para implantar o corredor BRT de Cuiabpa a Várzae Grande já esta avançado.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) informou no dia 30 de março de 2022, que concluiu o julgamento da fase de habilitação e análise da proposta de preços da licitação para contratação de empresa para realização das obras do BRT (Bus Rapid Transit) entre Cuiabá e Várzea Grande.
O Consórcio Construtor BRT Cuiabá foi habilitado e declarado vencedor do certame.
Segundo nota do Governo do Estado, o Consórcio, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos, Heleno & Fonseca Construtécnica e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia, havia apresentado a menor proposta para a realização das obras, com um valor de R$ 468 milhões (R$ 468.031.500,00). O valor representa um desconto de 2,59% em relação ao teto estipulado pelo edital, que era de R$ 480,5 milhões (R$ 480.500.531,82). Relembre:
HISTÓRICO
A decisão de troca do VLT pelo BRT foi tomada pelo Governo do MT em dezembro de 2020, a partir de decisão judicial que determinou a rescisão contratual com o consórcio, suspeito de corrupção e pagamento de propina para agentes públicos, conforme consta em delação premiada.
Como o contrato foi rescindido, com decisão judicial de 2017, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2019, o Governo acionou o Consórcio VLT na Justiça, pedindo ressarcimento e indenização aos cofres públicos pela não finalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), prevista para 2014. A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também requereu que o consórcio faça a venda dos vagões do VLT, adquiridos erroneamente.
Foi realizada uma audiência pública para apresentar o estudo que embasou a mudança do VLT para o BRT, e depois outras duas audiências foram realizadas, uma em Cuiabá e outra em Várzea Grande, para apresentar o anteprojeto do Ônibus de Trânsito Rápido. Uma consulta pública foi aberta e os cidadãos tiveram oportunidade de enviar críticas e sugestões para o projeto.
O plano de integração do transporte coletivo foi apresentado às prefeituras das duas cidades que receberão o modal e a mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem/VRC).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes