Justiça suspende aumento da tarifa do transporte coletivo de Bragança Paulista (SP)

Foto: Ricardo Novo de Magalhães/Ônibus Brasil

Esta é a segunda tentativa de reajuste no ano; passagem passaria a custar R$ 5,50 neste sábado (07)

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Justiça determinou nesta sexta-feira, 06 de maio de 2022, a suspensão do reajuste da tarifa do transporte coletivo em Bragança Paulista, interior de São Paulo.

De acordo com o Decreto nº 3901, assinado em 29 de abril deste ano, a passagem dos ônibus municipais, operados pela concessionária JTP, seria reajustada para R$ 5,50 a partir deste sábado, 07 de maio.

A prefeitura já tinha tentado aumentar a tarifa no início do ano, mas o juiz Frederico Lopes Azevedo, da Segunda Vara Cível do município, suspendeu a decisão do prefeito. O novo valor de R$ 4,50 definido na época estava previsto para vigorar a partir do dia 26 de fevereiro de 2022. Relembre:

Justiça suspende aumento de tarifa de ônibus em Bragança Paulista (SP)

Na decisão desta sexta-feira (06), o relator Encinas Manfré, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, novamente impediu o reajuste, citando ação do Ministério Público contra a edição do decreto de aumento.

A prefeitura, diante da ação do MP, havia informado que “até que haja definição do juiz, a partir da 0h00 do próximo sábado (07/05), a tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município será fixada em R$ 5,50”.

Na liminar concedida hoje, o relator do processo, Encinas Manfré, destacou a ação popular, e ressaltou que neste novo decreto há “irregularidade pelo reajuste estar em desconformidade à previsão contratual. Também, em princípio, nele não consta a respeito de tarifa para remuneração”.

Manfré também destacou decisão anterior que reconheceu a ilegalidade da contratação da empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. O TJ anulou o contrato em decisão no dia 16 de março de 2022. Relembre:

Justiça anula contrato da JTP, mas operação continua em Bragança Paulista (SP)

“Daí, ao menos nesta feita, não vejo motivação suficiente para o reajuste de tarifa cujo contrato fora declarado nulo por este Tribunal, sob pena de causação de maior prejuízo ao erário”, escreveu o relator.

Veja a íntegra da liminar:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes                        

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