Idosos do MT podem ter gratuidade no transporte intermunicipal com carteirinha da FEDAPI

Publicado em: 4 de maio de 2022

Documento estava sendo questionado pelos atendentes nos guichês

JESSICA MARQUES

Os idosos do Mato Grosso podem ter gratuidade no transporte público intermunicipal usando a carteirinha da FEDAPI (Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso).

O documento pode ser utilizado como comprovante nos guichês de todas as rodoviárias do Estado, independentemente da apresentação de comprovante de renda, que já é analisada antes da confecção da referida carteirinha.

A orientação foi divulgada pela Ager-MT (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso).

Antes disso, a carteirinha estava sendo questionada pelos atendentes, causando prejuízos aos idosos.

Assim, após a Ouvidoria da Defensoria receber diversas denúncias dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil que as empresas não estariam cumprindo as leis e o direitos dos idosos estavam sendo desrespeitados, a orientação foi divulgada.

Os representantes destas entidades se reuniram com a diretoria da Ager-MT em 05 de abril para criar mecanismos que efetivem esse direito.

Também foi feita uma visita técnica da diretoria da Ager-MT na FEDAPI, para conhecer os critérios utilizados para a confecção da referida carteirinha, que foi aprovada e passará a ser reconhecida como comprovante de acesso a esse direito.

Com isso, a Ager informou que realizará campanhas educativas e informativa junto às empresas concessionárias informando dessa decisão e intensifica a fiscalização junto aos guinches nos terminais rodoviários de Mato Grosso para garantir à gratuidade de passagens aos idosos.

“A agência atende ao pedido da nossa Ouvidoria e da Sociedade Civil que requereu a fiscalização em todos os municípios, após receber denúncias de que as empresas não estariam cumprindo as leis estaduais, informando aos usuários de que os ônibus já estariam lotados, impedindo o idoso de usufruir desses serviços. Essa iniciativa vai garantir os direitos dos idosos, fazendo com que as empresas cumpram rigorosamente as leis, atendendo aos anseios dos idosos no direito de viajar pelo estado sem custo com passagens previsto em lei.”

Jessica Marques para o Diário do Transporte