Dois veículos são multados em Santos (SP) por desrespeito à lei do turismo de um dia

Fiscalização ocorreu na região da orla e entrada da Cidade. Foto: Divulgação.

Autuações foram aplicadas neste domingo, 1º de maio

JESSICA MARQUES

Duas vans de turismo foram multadas em Santos, no Litoral Paulista, neste domingo, 1° de maio de 2022.

As autuações foram por descumprirem o projeto Turista Legal. A fiscalização aconteceu na entrada da Cidade, na Avenida Martins Fontes (Saboó), e nas vias da região da orla da praia.

Em nota, a Prefeitura detalhou que equipes da Seectur (Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo), GCM (Guarda Civil Municipal) e CET abordaram um veículo que não possuía a PET (Permissão Especial de Tráfego) e outro estacionado na rua, o que também é proibido pela lei em caso de turismo de praia.

Assim, o primeiro veículo foi abordado na Praça Washington Luiz, no José Menino, enquanto o segundo, encontrado na Rua Pernambuco, no Gonzaga. Ambos foram multados em R$ 2 mil. O motorista do veículo sem a PET foi orientado a retornar à cidade de origem e o outro, a conduzir o veículo a um estacionamento.

TURISTA LEGAL

Realizadas desde o início de 2021, as barreiras agora têm caráter fiscalizador, podendo multar os veículos que descumprirem o projeto Turista Legal, lei Complementar 1.416/2021 que entrou em vigor em março.

A legislação regulamenta a entrada de veículos de turismo de um dia na Cidade, exigindo cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas. O cadastramento deve ser feito três dias úteis antes da chegada.

“No caso de turismo de praia, é obrigatória, também, a comprovação do pagamento de estacionamento privado e de reserva em hotéis, pousadas, hostels, pensões ou estabelecimentos similares (day use). Os veículos autorizados recebem identificação visual para afixar em local visível e a PET, que deve estar com o motorista, funciona como passaporte. Em caso de descumprimento da lei, os infratores estão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode ter o valor duplicado em caso de reincidência”, detalha a Prefeitura, em nota.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (Polícia Militar).

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Felipe R. dos Santos disse:

    Vou dizer o nome correto dessa prática não… Mas acho que é evidente. Vergonhoso!

  2. Felipe R. dos Santos disse:

    Esclareço, pois não ficou claro no meu primeiro comentário, que, no caso, é vergonhoso o que a Prefeitura faz, é uma exploração às Empresas, que já sofrem para se manter de pé com o custo operacional absurdamente alto neste País, especialmente por culpa dos impostos, onde o homem é quase um escravo que trabalha duro para sustentar os governos federal e estaduais, torcendo para sobrar alguma migalha para o seu próprio sustento e de sua família.

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