Rodrigo Garcia encaminha à Alesp projeto de lei diretrizes orçamentárias para 2023

Publicado em: 30 de abril de 2022

Dentre as metas para o próximo ano estão a conclusão da Implantação do BRT do ABC, a viabilização da PPP do Trem Intercidades São Paulo-Campinas, e a inauguração do People Mover ligando o aeroporto de Guarulhos à Linha 13-Jade

ALEXANDRE PELEGI

O Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de SP) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (LDO).

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.

A expectativa do Estado para 2022 é de uma receita fiscal de R$ 287,6 bilhões e despesas fiscais de R$ 273,9 bilhões.

O PL da LDO 2023 foi publicado no Diário Oficial deste sábado, 30 de abril de 2022.

Na área de transportes públicos estão previstas as principais Metas e Prioridades para o próximo ano, reunidas no item VI – Qualidade de Vida Urbana, com moradia adequada e mobilidade.

Dentre as metas relacionadas, algumas são repetição das lançadas na LDO 2022 e, portanto, o governo paulista não tem expectativa de que sejam alcançadas este ano.

Dentre as metas repetidas para 2023 está a conclusão da construção do Trecho Conselheiro Nébias – Valongo do VLT da Baixada Santista.

Outra meta repetida é a que priorizava na LDO de 2022 a implantação de Sistemas de Energia e Sinalização nas Linhas 10, 11, 12 e 13 da CPTM. Na LDO 2023 esta meta se repete, e ao invés de “implantar”, a meta se torna “avançar com a Implantação dos Sistemas de Energia e Sinalização nas Linhas 10, 11 e 12 da CPTM”, excluindo-se apenas a Linha 13-Jade.

Viabilizar a PPP do Trem Intercidades Campinas-São Paulo, incluída na LDO 2022, também se repete na LDO 2023, assim como a interligação da Linha 13 – Jade aos Terminais do Aeroporto de Guarulhos.

As demais metas definidas são as seguintes:

– Dar início à Implantação dos Trechos Jardim Colonial – Jacu Pêssego e Vila Prudente – Ipiranga da Linha 15-Prata do Metrô

– Executar mais 30% da Implantação da Linha 6-Laranja

– Executar mais 27% da Implantação do Trecho 1 – Washington Luiz/Aeroporto de Congonhas – Morumbi da Linha 17-Ouro do Metrô

– Executar mais 16% da Implantação do Trecho Vila Prudente – Penha da Linha 2-Verde do Metrô

– Executar mais 20% da Extensão da Linha 13 – Jade até o Centro

– Avançar com a Implantação das Portas de Plataforma nas Linhas 1, 2 e 3 do Metrô

– Concluir a Implantação do BRT do ABC

Ainda na área de transportes, a LDO 2023 prevê recuperar e melhorar 1 mil km de rodovias estaduais e recuperar 3 mil km de estradas vicinais.

Compare as metas da LDO-2022 com as metas da LDO-2023:

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes