Após TCM apontar problemas, SPTrans revoga licitação para fornecimento e reforma de 4800 abrigos e 500 totens

Foto: Diário do Transporte

Certame lançado em 2020 foi suspenso em agosto daquele ano por decisão do Tribunal de Contas do Município

ALEXANDRE PELEGI

A SPTrans – São Paulo Transporte S/A, gerenciadora do sistema de transporte coletivo da capital, decidiu revogar a licitação destinada à fabricação, fornecimento, instalação e manutenção de 4.800 abrigos e 500 totens em paradas de ônibus.

No caso dos abrigos, trata-se do modelo SP450, que começaram a ser implantados na gestão da então prefeita Marta Suplicy (2001/2004) e são de estrutura metálica integral.

A publicação, feita no Diário Oficial neste sábado, 30 de abril de 2022, atribui a decisão a apontamentos colocados pelo TCM/SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo).


Como mostrou o Diário do Transporte, despacho do Conselheiro do TCM Domingos Dissei em agosto de 2020, às vésperas do certame, determinou à SPTrans a suspensão da licitação.

A SPTrans lançou o processo licitatório no dia 28 de julho de 2020. Relembre:

SPTrans abre licitação para instalação e reforma de pontos e abrigos de ônibus

O Conselheiro Domingos Dissei já havia determinado à São Paulo Transportes (SPTrans), em 11 de julho de 2020, uma série de esclarecimentos quanto ao lançamento da Consulta Pública que ensejou a licitação. Relembre:

TCM dá prazo de 15 dias para SPTrans esclarecer lançamento da Consulta Pública para licitação de instalação e reforma de pontos e abrigos de ônibus

Segundo a decisão do Conselheiro suspendendo a licitação, publicada no dia 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Estado, a Subsecretaria de Fiscalização e Controle do órgão de contas, em seu Relatório Preliminar de Acompanhamento do Edital, indicou 19 impropriedades/infringências que demandam medidas corretivas, “pois comprometem a regularidade do certame, ensejando a sua suspensão”.

Dentre os pontos citados, o objeto descrito no Edital não apresentava definição adequada do que se buscava contratar. Além disso, a duplicidade de contratação para o mesmo objeto feria os princípios constitucionais da eficiência e, o seu corolário implícito, da economicidade.

O Relatório apontou ainda que o projeto básico não contemplava todos os serviços previstos pelo Termo de Referência e pela Planilha Orçamentária.

O Relatório do TCM ressalvava que, em face da repercussão em relação à licitação, era necessário que a SPTrans apresentasse esclarecimentos adicionais acerca de sua competência para licitar mobiliário urbano (abrigos e totens).

O Conselheiro Dissei destacou também que a empresa Eoseni Empresa de Obras e Serviços de Engenharia Itapetininga EIRELI EPP V apresentou representação contra o edital, “que se encontra ainda pendente de manifestação pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle”.

Por fim, e levando em consideração as conclusões da Subsecretaria de Fiscalização e Controle, e da necessidade de a SPTrans promover ajustes estruturais no edital, o Conselheiro determinou de forma cautelar a suspensão por tempo indeterminado da licitação.

A suspensão tinha poder de barrar o processo “até que o Edital seja adequado às normas incidentes sobre a matéria e nele ainda não observadas, consoante manifestações do órgão técnico deste Tribunal de Contas”.

Em nota, a SPTrans informou ao Diário do Transporte na época que iria prestar os esclarecimentos ao TCM.

Ainda segundo a nota, “a execução dessa licitação possibilita contemplar os serviços em locais que não estão previstos no atual contrato de manutenção de pontos e abrigos e abrangerá, além de abrigos existentes, novos locais de instalação. Sendo assim, não há sobreposição entre os pontos de parada contemplados na atual licitação e os de responsabilidade da SPObras.

Alguns locais receberão mais de um módulo de abrigo e os totens serão instalados em pontos de controle de linhas (iniciais e finais), sempre em conjunto com pelo menos um abrigo. A maior parte dos equipamentos atenderá os bairros mais distantes da área central da cidade”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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