ANTT publica resolução com novas regras para o transporte rodoviário de passageiros

Foto: Pedroka Ternoski / Ônibus Brasil

Mudanças visam retomar o cumprimento de normas após a pandemia de covid-19, e entrarão em vigor a partir desta segunda-feira, 2 de maio

ALEXANDRE PELEGI

A diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 5.917 que estabelece novas regras para o transporte rodoviário interestadual de passageiros após o período de pandemia.

A medida define a exigência da observação da frequência mínima para os serviços regulares do transporte sob o regime de autorização.

A resolução visa ainda adequar o regulamento ao transporte internacional de passageiros.

De acordo com o texto, as empresas devem atualizar os quadros de horários dos serviços regulares de transporte e indicar horários em que oferecerão descontos e as gratuidades previstos em Lei.

Além disso, deverão observar em todos os mercados autorizados pela ANTT, a frequência mínima semanal de, ao menos, uma viagem semanal por sentido, por empresa.

As empresas têm o prazo de 30 dias para se adequar e retomar o cumprimento integral das regras em todos os mercados autorizados pela ANTT.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Jardel Rodrigues disse:

    Muito bom isso,mas oque vcs deveriam fazer era obrigar as empresas reduzir a carga horária de nós motoristas , e um absurdo as empresas fazer nós profissionais dirigir noite inteira com 56 vidas dentro d carro cansados exaustos!

  2. Udeneide de Lima Peixoto disse:

    Bom dia a todos.
    Gostaria de fazer um grande apelo .
    Que as empresas volte a liberar as passagens ,para os portadores do passe livre, nós dias qualquer que o mesmo deseja viajar, ir e voltar,.pois as empresas só está liberado passagem para os mesmo, só dia de quarta feira.
    Somos obrigados viajar só dias de quarta .
    Somos obrigados a passar por isso.
    Ser uma semana tem 7 dias.
    Porque não podemos escolher um desses dia .

  3. Wilson disse:

    Infelizmente as pessoas confundem as coisas.

    1 – A carga horária de trabalho é uma durante o dia e outra, um pouco menor a noite. Dirigir um veículo ou trabalhar em qualquer outra profissão a noite é a “mesma coisa”.
    O problema é que algumas empresas não procuram manter o profissional somente num turno, o que permitiria o corpo se adequar. E, esse profissional e seus familiares também precisam se adequar, o que é bem complicado já que os horários, na maioria das vezes, são diferentes e outros fatores passam a influenciar, o que torna difícil/cansativo trabalhar a noite. (Mas isso é para um entendido na área de saúde do trabalho e eu não sou, apenas já passei por essa experiência)

    2 – Quanto a gratuidades, eu já falei sobre elas em outras oportunidades, mas é um assunto que sempre volta e os vilões sempre são as empresas regulares.
    Nada contra, desde que houvesse uma fonte de custeio que não sejam os demais passageiros.
    É obrigatória uma frequência mínima semanal nos dois sentidos e nem todas as linhas tem apenas um horário por semana ou dia. Não sei se já aconteceu de ocuparem todos os 46 lugares numa única viagem, mas não é impossível.
    Respeito outras visões e opiniões, porém eu pude observar durante a pandemia, além do aumento da infestação de clandestinos que, diferente das linhas regulares, puderam circular livremente em muitas regiões, diminuiu drasticamente o número de passageiros pagantes e se manteve alto o número de gratuidades circulando. O primeiro principalmente porque não tinha motivo para viajar e, quando tinha, o ônibus regular estava proibido. O segundo porque o clandestino ignora as leis, em especial aquelas que concedem gratuidades, restando a esses apenas as linhas regulares.
    As empresas durante a pandemia fizeram de tudo para tentar sobreviver, muitas não conseguiram ou sofrem as consequências até hoje.
    E não conseguem e nem podem sobreviver transportando gratuidades em todos os dias, horários e serviços, apesar de terem tentado obriga-las a isso. São os outros serviços que custeiam o convencional já que foram criando e expandindo pensando no retorno político/social, sem pensar no custo financeiro que acarretou a todas as empresas, aqui incluo também as linhas urbanas que, no caso, não possuem outros serviços para compensar e não tem mais espaço na planilha tarifária para repassar aos demais passageiros.
    Se os órgãos concedentes/reguladores nos três entes não fizerem alguma coisa além de impor obrigações e fazerem vista grossa ou pouco fazerem para combater o clandestino.
    Em breve não será simplesmente caçar concessões ou romper contratos com as empresas regulares que eles mesmos estão sufocando. Vão faltar empresas para se submeterem a eles.
    Eu tenho acompanhado aqui no Diário a dificuldade das prefeituras e até de estados na substituição de empresas na operação das linhas regulares. Na interestadual não vai demorar muito a acontecer também.
    Estão perdendo a guerra para um inimigo que, de alguma forma, ajudaram a crescer. Hoje está mais fácil escolher uma linha ou itinerário e operar as margens da lei do que assinar um contrato que tem muito mais deveres que direitos. E não estou falando só de ônibus aqui.
    Se a linha, bairro ou região não é boa, eu abandono e vou pra outra. Se eu tenho um contrato assinado, não posso fazer isso.

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