Diário no Sul

Projeto que reduz tarifa de ônibus na Região Metropolitana de Curitiba avança na Assembleia Legislativa

Medida pretende autorizar a exploração comercial de espaços para publicidade no transporte coletivo com o objetivo de redução na tarifa. Foto: Orlando Kissner / Alep.

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram a proposta

JESSICA MARQUES

Um projeto de lei que visa reduzir a tarifa de ônibus na Região Metropolitana de Curitiba avançou na Assembleia Legislativa do Paraná.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou o projeto de lei 31/2022, do Poder Executivo.

Na prática, a proposta estabelece diretrizes para a exploração comercial de espaços destinados à publicidade em veículos e mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros na região.

De acordo com o projeto, “a receita da exploração publicitária terá caráter alternativo, complementar e acessório para baratear a tarifa”.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Marchel Micheletto, além de ser aprovada pelos deputados que integram a Comissão.

FONTE PERMANENTE DE RECEITA

Segundo o Governo, a medida pode constituir fonte permanente de receita extra tarifária, transformando-se em ativo importante para o sistema de transportes da região.

“Esta receita publicitária será empregada na complementação da cobertura dos custos operacionais do serviço de transporte coletivo, visando reduzir ou conter os valores das tarifas ou na manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro”, diz a justificativa do texto.

Também de acordo com o projeto, a contratação de espaço publicitário será efetuada pela Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), precedida de licitação.

Com isso, os valores da venda de espaço publicitário, deduzidos os respectivos custos, será revertido no barateamento da tarifária ou para financiar investimentos necessários para melhoria do próprio serviço.

A matéria determina ainda que o órgão público gestor do serviço de transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba regulamentará o padrão e a forma de veiculação das peças publicitarias.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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