GCM de Santos (SP) multa veículos de turismo estacionados em via pública

Veículos são respectivamente da cidade de São Paulo e de Vargem Grande Paulista. Foto: Divulgação.

Valor das autuações é de R$ 2 mil por veículo

JESSICA MARQUES

A GCM (Guarda Civil Municipal) de Santos, no Litoral Paulista, multou uma van e um ônibus de turismo que estavam estacionados em via pública.

Os veículos são respectivamente da cidade de São Paulo e de Vargem Grande Paulista.

Ambos foram autuados pela GCM, neste domingo, 24 de abril de 2022, em R$ 2 mil cada por estarem estacionados em via pública e não em estacionamento privado, conforme exige a lei municipal Turista Legal.

De acordo com a Prefeitura, a van estava estacionada na Praça Washington, junto ao Orquidário, e o ônibus, na Av. Pinheiro Machado, 1.021. Ambas dispunham da PET (Permissão Especial de Tráfego), emitida após o cadastrado no Sistur (Sistema de Gerenciamento do Turismo), mas infringiram o artigo 8º da legislação municipal, que proíbe o estacionamento de veículos portadores de PET nas vias e logradouros públicos.

Os motoristas foram orientados a procurar um estacionamento.

Agentes da Seectur (Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo) e da GCM promoveram rondas desde quinta-feira (21) em diferentes vias dos bairros José Menino e Gonzaga, a fim de verificar a presença de veículos de turismo de um dia sem autorização ou estacionados em vias públicas.

Segundo a Prefeitura, somente neste domingo (24) houve a constatação de situações irregulares.

A lei complementar 1.416/2021, do Programa Turista Legal, exige cadastro obrigatório no Sistur, três dias úteis antes da vinda à cidade, de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas. Os veículos autorizados recebem identificação visual para afixar em local visível e a PET, que deve estar de posse do motorista.

Em caso de descumprimento da lei, os infratores estão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode ter o valor duplicado em caso de reincidência. No caso de turismo de praia, é obrigatória, também, a comprovação do pagamento de estacionamento privado e de reserva em hotéis, pousadas, hostels, pensões ou estabelecimentos similares (day use).

As barreiras têm caráter fiscalizador desde o dia 17 de março, quando entrou em vigor a lei. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (Polícia Militar).

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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