ANTT reabre prazo para seleção de representantes de usuários para comissões tripartites do transporte semiurbano

Auto Viação Cambuí faz o transporte entre as cidades de Extrema (MG), Vargem (SP) e Bragança Paulista (SP). Foto: Ailton Florêncio/Ônibus Brasil

Compostas também por representantes da autarquia federal e das empresas delegatárias, função é fiscalizar periodicamente os serviços regulados pela Agência

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou comunicado relevante na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25 de abril de 2022, sobre a reabertura do prazo para a apresentação de documentação pelos interessados em se tornarem representantes dos usuários nas comissões tripartites.

Essas comissões têm como objetivo acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço de transporte coletivo rodoviário interestadual semiurbano de passageiros. A participação é considerada serviço relevante e não é remunerada. Elas são compostas por representantes da ANTT, dos usuários e das empresas delegatárias, e sua função é fiscalizar periodicamente os serviços regulados pela Agência

As comissões funcionarão na fiscalização do transporte semiurbano entre as seguintes localidades:

a) Águas de Lindóia/SP e Monte Sião/MG;

b) Extrema/MG, Vargem/SP e Bragança Paulista/SP;

c) Barra do Garça/MT, Pontal do Araguaia/MT e Aragarças/GO;

d) Jamapará/Sapucaia/RJ e Além Paraíba/MG; e

e) Petrolina/PE – Juazeiro/BA

De acordo com a publicação, informações sobre a seleção podem ser obtidas nos documentos disponíveis no endereço eletrônico: https://portal.antt.gov.br/comiss%C3%B5es-tripartites.

Os documentos necessários para a candidatura deverão ser protocolados, exclusivamente em formato digital, no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até às 23h59 do dia 24/05/2022.

O serviço de transporte interestadual semiurbano é prestado em áreas urbanas contíguas, com características operacionais típicas de transporte urbano. No entanto, ele transcende os limites de perímetros urbanos, e liga cidades de estados diferentes.

De acordo com a Resolução que regulamenta as comissões tripartites, estas têm por atribuição fiscalizar periodicamente, mediante acompanhamento, os serviços relacionados à:

I – prestação regular de serviços de transporte terrestre coletivo interestadual semiurbano de passageiros desvinculados da exploração da infraestrutura;

II – exploração da infraestrutura rodoviária federal; e

III – prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas e de passageiros associado à exploração da infraestrutura ferroviária.

Print D.O.U. – 25/abril/2022


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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