Rodrigo Garcia repassa ao Detran responsabilidade para formalização de convênios com municípios para o programa Respeito à Vida

Publicado em: 21 de abril de 2022

Dentre as ações previstas estão a sinalização horizontal e vertical e a implantação de faixas de pedestres

Programa visa reduzir óbitos e feridos no trânsito do Estado, e foi lançado em 2019

ALEXANDRE PELEGI

O governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, atribuiu ao Diretor Presidente do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) a responsabilidade para celebrar convênios com municípios paulistas para executar ações integradas e colaborativas ao programa “Respeito à Vida”.

O programa, instituído por decreto em junho de 2019, visa reduzir o número de mortos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito.

No decreto de instituição do programa, cabia à Secretaria de Governo, na qualidade de órgão coordenador do “Respeito à Vida”, coordenar a celebração de convênios e parcerias.

Na edição publicada nessa quarta-feira, 20 de abril de 2022, Garcia altera essa parte do decreto, transferindo ao Diretor Presidente do DETRAN-SP a autorização para celebrar convênios com municípios paulistas, “que venham a constar de lista aprovada por ato governamental, tendo por objeto a execução de ações integradas e colaborativas ao Respeito à Vida”.

Para firmar esses convênios, o decreto publicado por Rodrigo Garcia determina, no entanto, que os instrumentos de convênio deverão obedecer às minutas-padrão dispostas em anexo ao documento. Tais convênios deverão ainda virem acompanhados de Plano de Trabalho compatível com os objetivos do programa “Respeito à Vida”.

O convênio formaliza a conjugação de esforços entre o DETRAN-SP e o Município para a execução de ações no âmbito do “Respeito à Vida”, que deve estar em conformidade com o Plano de Trabalho que deverá acompanhar a documentação.

Na prática, o convênio representa o repasse de recursos públicos às cidades para que elas executem ações de proteção à vida, reduzindo a acidentalidade e letalidade do trânsito municipal. Tais recursos provém dos valores arrecadas com a multas de trânsito no Estado.

Dentre as ações previstas estão o recapeamento asfáltico; sinalização horizontal e vertical; rampas de acessibilidade; faixas de pedestres; lombofaixas e lombadas; iluminação de faixas de pedestres; ciclofaixas e ciclovias; instalação de conjuntos semafóricos; gradis de proteção e cercamento; e equipamentos de pintura e faixa.

Em abril deste ano, o governador paulista anunciou que o Detran.SP vai destinar R$ 5 milhões para intervenções viárias no município de Piracicaba, por meio do Respeito à Vida. O valor faz parte de um montante de meio bilhão de reais que será distribuído em todo o território paulista – o maior investimento da história do programa.

No anúncio dos recursos para Piracicaba, realizado no dia 08 de abril passado, Garcia afirmou ser este o segundo pacote assinado com o dinheiro do Detran.SP. “Não há melhor lugar para colocar dinheiro de multa do que na correção de locais de acidentes”, concluiu o governador.

Leia o Decreto e os Anexos a seguir: