TCE-RJ determina que Governo do Estado evite mais atrasos e paralisação nas obras do Metrô

Já é a quinta determinação que envolve a estação Gávea

ADAMO BAZANI

O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) determinou que o Governo do Estado adote medidas que eliminem riscos de mais atrasos e paralisações das obras da Estação Gávea, da Linha 4 do metrô.

A decisão foi tomada em acórdão em 14 de abril de 2022, e divulgada nesta segunda-feira (18).

O órgão informou, por meio de nota, que desde junho de 2019 vem alertando para o perigo que a interrupção dos trabalhos representa para as edificações que compõem o entorno da Estação Gávea, apontado, por exemplo, em relatório técnico elaborado por especialistas da PUC-Rio.

Já foram cinco alertas.

Em setembro de 2021, este relatório de especialistas reunidos pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro mostrou que estes riscos são reais.

A obra deveria ter sido entregue em 2016, mas sob suspeita de superfaturamento foi interrompida pela primeira vez em 2015.

15 DIAS

O Tribunal determinou ainda ao Governo do Estado que esclareça, no prazo improrrogável de 15 dias, “qual foi o direcionamento institucional dado para resolver a questão da obra da Estação Gávea, uma vez que resta claro que a inércia/morosidade do poder público pode gerar grandes riscos no caso em tela”.

O TCE-RJ também determinou ao secretário estadual de Transportes que avalie a adequação das ações propostas no Plano de Emergência elaborado com vistas a cessar os riscos decorrentes da paralisação prolongada das obras da Estação Gávea. Embora tenha destinado recursos orçamentários para a execução do Plano de Emergência, o Governo do Estado ainda não informou qual será a solução adotada para o problema.

Outra medida informada pelo TCE é a expedição de ofício ao procurador-chefe da Dívida Ativa para que encaminhe, no prazo de 15 dias, a certidão de inscrição na Dívida Ativa Estadual da multa imputada ao ex-governador Wilson Witzel, em virtude do descumprimento de decisões plenárias de 22/04/2020 e 02/09/2020. Na sessão plenária de 25/08/2021, o TCE-RJ determinou aplicação de multa de 20 mil UFIR-RJ, então equivalente a R$ 74,1 mil.

O órgão controlador de contas ainda determinou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) comprove a existência de apólice vigente de seguro de Responsabilidade Civil para as obras da Estação Gávea; e que efetue análise e se manifeste sobre a adequação do seguro.

Por fim, os conselheiros determinaram que a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ deve dar continuidade à auditoria governamental que tem o objetivo de acompanhar minuciosamente as medidas adotadas para a retomada das obras da Estação Gávea.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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