Prefeitura de Santos (SP) multou dois ônibus de turismo no domingo (17)

Uma das abordagens aconteceu na Rua Marcílio Dias. Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Santos.

Ação faz parte do cumprimento da lei Turista Legal

WILLIAN MOREIRA

A Prefeitura de Santos, no Litoral Paulista, realizou neste domingo, 17 de abril de 2022, uma operação de fiscalização no transporte turístico, multando dois veículos.

Os agentes buscaram irregularidades quanto ao que determina a lei “Turista Legal”, que criou normas para o transporte de passageiros na modalidade de turismo na cidade.

A GCM (Guarda Civil Municipal) constatou que um dos ônibus não possuía a PET (Permissão Especial de Tráfego), que identifica este tipo de serviço. Já o outro veículo estava com a PET de outro ônibus.

O condutor da PET que não correspondia ao seu veículo foi multado no valor de R$ 2 mil e o outro motorista, que não tinha a permissão de trânsito, recebeu uma multa de R$ 4 mil.

De acordo com a lei Turista Legal os veículos que prestam o serviço de turismo na cidade, sendo vans, micro-ônibus, motorhomes, trailers e similares que possuam capacidade acima de 10 pessoas, precisam possuir o cadastro no Sistur que é obrigatório.

Outras operações como essa devem se repetir ao longo das próximas semanas, segundo a administração municipal.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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