Valor proposto é 19% maior em relação ao de 2022; somente em transportes prefeitura de SP estima gastar R$ 1,7 bilhão
ALEXANDRE PELEGI
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, publicou na edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 15 de abril de 2022, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que prevê o orçamento da cidade para o exercício de 2023, incluindo a arrecadação e os gastos municipais.
A prefeitura respeita assim o prazo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, que define 15 de abril como limite para o Poder Executivo Municipal enviar à Câmara Municipal o PLDO.
No texto publicado, a prefeitura da capital paulista estima o orçamento para o ano que vem em R$ 90,1 bilhões. A proposta é 18,9% maior em relação ao de 2022.
A LDO é a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo, em que devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano subsequente, com as metas, prioridades e despesas da Prefeitura.
O PL também tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte.
METAS
Nas metas previstas para o próximo ano na área de transportes estão previstos gastos de R$ R$ 1,7 bilhão, dentro do objetivo estratégico que objetiva “garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável”.
Nessa meta estão as seguintes ações:
Implantar o Aquático: Sistema de Transporte Público Hidroviário, na represa Billings (2024);
Implantar corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Aricanduva e na Radial Leste (2024);
Viabilizar 4 quilômetros de novos corredores de ônibus;
Implantar quatro novos terminais de ônibus (2024);
Implantar 25 quilômetros de faixa exclusivas de ônibus.
As metas relativas ao Aquático, Terminais de Ônibus e BRT terão suas entregas físicas somente no ano 2024. Já no caso do BRT Aricanduva, as obras devem iniciar ainda este ano, mas estão prometidas para ser entregues em 2016.
Já na outra meta, com gastos previstos de R$ R$ 231 milhões, a prefeitura coloca como objetivo estratégico “estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta”.
Estão previstas as seguintes ações:
Realizar a manutenção de 400.000 metros quadrados de calçadas.
Implantar três projetos de redesenho urbano para pedestres, com vistas à melhoria da caminhabilidade e segurança, em especial, das pessoas com deficiência, idosos e crianças.
Implantar quatro projetos de Urbanismo Social
Implantar 51 quilômetros de estruturas cicloviárias
Para a área de trânsito, o objetivo é “atingir grau de excelência em segurança viária, com foco na diminuição do número de sinistros e de vítimas fatais no trânsito”.
Com gastos de R$ 193 milhões a prefeitura quer reduzir o índice de mortes no trânsito para 5,1 por 100 mil habitantes.
O PLDO estima gastar ainda R$ 619 milhões nas seguintes ações:
Recuperar 5.087.500 de metros quadrados de vias públicas utilizando recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido;
Pavimentar 120.000 metros quadrados de vias sem asfalto;
Realizar 50 obras de recuperação ou reforço em pontes, viadutos ou túneis.
CÂMARA MUNICIPAL
A Câmara de Vereadores de São Paulo já deu início ao processo de participação popular na formulação do Orçamento Cidadão 2023 – Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) no dia 1º de abril.
Os moradores da capital poderão enviar suas propostas para qualquer área de atuação da Prefeitura. As propostas serão analisadas em várias instâncias, votadas pela população e, caso sejam viáveis, incorporadas ao PLOA 2023.
As propostas devem ser inseridas até o dia 24 de abril no site Participe+ (participemais.prefeitura.sp.gov.br), que dá suporte ao Orçamento Cidadão.
Após análises de viabilidade técnica, as propostas vão receber os votos da população – a previsão é que esta etapa ocorra de 31 de maio a 15 de junho.
Para mais informações, acesse o site da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/fazenda).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes