Empresa ITT Itatiba Transportes se queixa de falta de divulgação da mudança de edital
ADAMO BAZANI
O juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, no interior paulista, atendeu ação movida pela empresa ITT Itatiba Transportes e suspendeu provisoriamente a licitação do sistema municipal de ônibus.
A decisão é de terça-feira, 12 de abril de 2022, mas a divulgação ocorreu nesta quinta-feira, 14 de abril.
Como tinha mostrado o Diário do Transporte, a data de abertura dos envelopes de eventuais empresas interessadas foi marcada para ocorrer no dia 19 de abril.
Relembre:
A companhia de ônibus alegou que não houve divulgação da mudança de edital, inclusive sem este dado no site da prefeitura, o que foi constatado pelo magistrado.
Da mesma forma, em consulta realizada por este magistrado no campo específico da licitação, é possível conferir plausibilidade na alegação de que o arquivo do edital encontra-se indisponível para acesso, demonstrando que os meios de divulgação das informações estão ferindo os princípios básicos da licitação e do instrumento convocatório, pois não propiciar a todos os interessados meios satisfatórios para o acesso ao edital é conduta irregular, pois fere, por vias transversais, a lisura e a impessoalidade do procedimento descrito.
O juiz destacou que a decisão é provisória e que pode mudar após contestação da prefeitura.
Relembre:
O prazo de concessão previsto no edital original é de cinco anos renováveis por mais cinco anos.
A frota total é de 163 ônibus, sendo 153 operacionais e dez de reserva.
Ao menos 40 veículos devem ter ar-condicionado.
Já a frota de veículos para o “Elevar”, destinado a pessoas com deficiência de grau severo, deve ser de sete veículos, sendo seis em operação e um na reserva.
Os ônibus devem oferecer wi-fi e tomadas USB para celulares.
Os investimentos devem ser de R$ 74,3 milhões (R$ 74.338.023,80) e a receita total da concessão é prevista em R$ 451,3 milhões (R$ 451.388.616,61).
A empresa vencedora deve oferecer aos passageiros, aplicativo de celular gratuito que informe em tempo real a previsão de quando os ônibus vão passar pelos pontos, localização, mapas das linhas e as tabelas de horários.
O sistema é operado emergencialmente desde maio de 2020 pela TUPi (Transportes Urbanos de Piracicaba)/TransAcreana, quando a prefeitura descredenciou a ViaÁgil, antiga operadora, alegando maus serviços.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes