Juiz de Fora (MG) decide pela caducidade de contrato do Consórcio Manchester

Consórcio tem o direito de apresentar recurso para a prefeita Margarida Salomão dentro do prazo de cinco dias úteis. Foto: Divulgação.

Segundo a Prefeitura, ‘decisão não altera o funcionamento regular do sistema de transporte’

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Juiz de Fora (MG) decidiu pela caducidade de contrato do Consórcio Manchester, formado pela empresa Tusmil, que opera no transporte coletivo da cidade.

Em nota, a SMU (Secretaria de Mobilidade Urbana) informou que a decisão foi tomada “dentro do devido processo legal”.

“A decisão pela caducidade do contrato foi baseada no relatório da Comissão Processante, que analisou todas as defesas apresentadas pelo consórcio e apontou o não cumprimento das obrigações contratuais. Divulgada essa decisão, o Consórcio tem o direito de apresentar recurso para a prefeita Margarida Salomão dentro do prazo de cinco dias úteis. A decisão não altera o funcionamento regular do sistema de transporte”, informou a Prefeitura, em nota.

O processo administrativo que resultou na caducidade do contrato foi iniciado em 20 de janeiro deste ano, com uma primeira notificação da SMU para que a empresa responsável, e também o consórcio Via JF, adotassem imediatamente ações para corrigir as falhas cometidas na prestação do serviço à população.

O prazo para resposta às exigências foi de 30 dias. Quando o período acabou, as justificativas apresentadas foram consideradas insuficientes, sem nenhum indicativo de providências a serem tomadas, segundo a Prefeitura.

Assim, seguindo os trâmites legais, instaurou-se uma Comissão Processante, para a qual a concessionária deveria apresentar sua defesa dentro do prazo de cinco dias úteis.

Ainda de acordo com a Prefeitura, os argumentos apresentados pela empresa foram analisados pela Comissão Processante, que elaborou um relatório indicando a rescisão do contrato.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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