Justiça nega recurso da Suzantur contra redução do vale-transporte de R$ 6 para 5 em Mauá
Publicado em: 19 de fevereiro de 2022
Processo continua. Assim, permanece entendimento de primeira instância que atendeu a Associação Comercial e Industrial de Mauá
ADAMO BAZANI
Em decisão monocrática em segunda instância, a desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso da empresa de ônibus Suzantur e manteve a redução da tarifa do vale-transporte de R$ 6 para 5 em Mauá, na Grande São Paulo.
Nesta quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022, não conheceu agravo de Instrumento interposto por Transportadora Turística Suzano Ltda. Suzantur em face de Associação Comercial e Indústrial de Mauá ACIAM (Associação Comercial e Industrial de Mauá).
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (18).
A desembargadora manteve o entendimento de primeira instância de que as tarifas do Vale-Transporte e as pagas em dinheiro devem ser as mesmas, conforme a lei federal que instituiu o VT.
“Ao fim, requer-se a concessão da segurança para que seja declarada a ilegalidade dos artigos 1º e 2º do decreto número 8.975/2021 (fls. 1 a 17 autos de origem). A juíza deferiu o pedido liminar para suspender a cobrança diferenciada e estabelecer provisoriamente a tarifa no valor de R$ 5, com tratamento igualitário para usuários de vale-transporte e usuários que pagam a tarifa em dinheiro”
Como mostrou o Diário do Transporte, no fim de janeiro de 2022 houve alterações no valor das tarifas de ônibus em Mauá. A passagem pelo Cartão SIM (bilhete de transporte da cidade) caiu de R$ 4,30 para R$ 4,20. Já o valor da passagem paga em dinheiro subiu de R$ 4,30 para R$ 5 e pelo Vale-Transporte subiu para R$ 6
Relembre:
No dia 08 de fevereiro de 2022, em primeira instância, o juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, atendeu à ACIAM (Associação Comercial e Industrial de Mauá) e determinou a redução da tarifa do Vale-Transporte de R$ 6 para R$ 5.
Relembre:
O processo continua e a magistrada determinou a redistribuição.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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