Câmara de Mogi das Cruzes (SP) aprova lei que dá prioridade de assento nos ônibus a pessoas com autismo

Proposta foi apreciada nesta semana. Foto: Divulgação.

Prefeitura terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto

JESSICA MARQUES

A Câmara de Mogi das Cruzes (SP) aprovou uma lei que dá prioridade de assento nos ônibus a pessoas com autismo.

O Projeto de Lei 110/2021, de iniciativa do vereador Mauro de Assis Margarido, o Maurinho do Despachante, foi aprovado em sessão ordinária nesta terça-feira, 15 de fevereiro de 2022.

O projeto de lei torna obrigatória a inserção do símbolo do TEA (Transtorno do Espectro Autista) na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo da cidade.

Agora, o prefeito Caio Cunha tem 15 dias para apresentar sanção ou veto ao projeto de lei.

A proposta prevê que os assentos sejam destacados com adesivos ou placas de assentos preferenciais, com o símbolo do TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Caso a lei seja sancionada, as empresas deverão exibir no interior dos ônibus adesivos ou placas que identifiquem a prioridade de uso dos bancos para os autistas.

O objetivo é conceder o mesmo direito que já é dado a idosos, gestantes, pessoas com criança de colo, obesas e com deficiência.

O símbolo que representa o TEA é um laço estampado com peças coloridas que formam um quebra-cabeça.

Caso as empresas não façam a sinalização nos assentos, em caso de sanção da lei, serão punidas com multas de 20 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a, R$ 4.153,00 em valores de 2022.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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