Campo Grande (MS) sanciona repasse de R$ 12 milhões para o Consórcio Guaicurus e isenção de imposto

Publicado em: 10 de fevereiro de 2022

Medidas foram publicadas no Diário Oficial desta quinta (10)

JESSICA MARQUES

O prefeito de Campo Grande (MS), Marcos Marcello Trad, sancionou duas leis voltadas ao transporte coletivo. As publicações foram feitas nesta quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022, no Diário Oficial.

Uma das leis garante isenção e remissão do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao Consórcio Guaicurus, que opera no transporte público da cidade.

Neste caso, as empresas não pagam o imposto neste ano e também têm a dívida de 2021 perdoada. Com isso, são R$ 2,7 milhões que não precisarão ser pagos.

A outra lei garante um repasse de até R$ 12 milhões ao Consórcio Guaicurus, sendo até R$ 1 milhão por mês. As medidas se justificam por meio da manutenção da tarifa em R$ 4,40.

As duas leis foram aprovadas pela Câmara nesta terça-feira (08), conforme noticiado pelo Diário do Transporte.

Relembre:

Câmara de Campo Grande (MS) aprova aporte de R$ 12 milhões ao Consórcio Guaicurus e isenção de ISSQN

Confira as publicações, na íntegra:

Jessica Marques para o Diário do Transporte