Rio Claro repassa R$ 2,5 milhões para a Rápido SP em créditos de transporte coletivo de estudantes e programas sociais

Publicado em: 10 de fevereiro de 2022

Contratos têm vigência de 180 dias e foram assinados com dispensa de licitação

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Rio Claro, interior de São Paulo, assinou cinco contratos, com dispensa de licitação, repassando à empresa de ônibus Rápido SP, atual concessionária do transporte coletivo municipal, R$ 2,45 milhões (R$ 2.541.377,50).

Esse valor refere-se à compra de créditos nos ônibus municipais, a serem utilizados tanto por estudantes como idosos e pessoas com deficiência física, entre outros.

Com assinatura no dia 12 de janeiro de 2022, os contratos têm vigência de 180 dias.

Os contratos e respectivos objetos são:

 

Contrato 20/2022 = Valor: R$ 1.011.874,50

Aquisição por estimativa de créditos prevista para idosos e pessoas com deficiência que utilizam o transporte coletivo urbano, para atender a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário.

 

Contrato 21/2022 = Valor: R$ 15.600,00

Aquisição de créditos estimados para o fornecimento de recarga de 100 cartões magnéticos para serem utilizados pelos usuários dos Serviços de Proteção Social Especial –PAEFI – Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (2.000 créditos) e LA/PSC – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade (2.000 créditos)

 

Contrato 22/2022 = Valor: R$ 50.700,00

Aquisição de créditos estimados para o fornecimento de recarga de 100 cartões magnéticos para serem utilizados pelos usuários dos serviços de Proteção Social Básica – PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família (5.000 créditos) e SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (8.000 créditos)

 

Contrato 23/2022 = Valor: R$ 101.088,00

Aquisição por estimativa de créditos prevista para o transporte dos servidores públicos das Secretarias Municipais de Educação e de Administração (exclusivamente para o deslocamento de suas residências aos locais de trabalho e vice-versa).

 

Contrato 24/2022 = Valor: R$ 1.362.115,00

Aquisição por estimativa de 708.200 créditos, sendo que: 77.800 – ensino fundamental (EJA), 367.800 – ensino fundamental estado, 262.600 – ensino médio para carregamento de 1.770 cartões magnéticos e aquisição de mais 250 cartões novos para uso dos alunos do ensino fundamental e ensino médio, que utilizam o transporte coletivo urbano de passageiros do município, para atender a Secretaria Municipal Da Educação.

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LICITAÇÃO

A Prefeitura de Rio Claro anunciou EM 29 de janeiro de 2022 a prorrogação por até 180 dias do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo com a empresa Rápido SP, que opera na cidade há dez anos.

De acordo com a publicação, a vigência do contrato emergencial poderá ser findada antes caso o processo de concessão do transporte coletivo seja concluído.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Prefeitura adiou recentemente do dia 26 de janeiro a sessão de abertura da licitação do serviço de transporte coletivo para o próximo dia de 21 fevereiro.

Segundo o aviso, o adiamento se deve à retificação do edital e anexos.

EDITAL

O contrato de concessão tem prazo de cinco anos.

Pelo edital, o valor máximo da tarifa de remuneração da prestação do serviço é de R$4,9995, considerado na data base de 1º de dezembro de 2021.

O critério de julgamento da concorrência é o de menor valor da tarifa de remuneração.

O valor da tarifa a ser cobrada dos usuários (tarifa pública) será definido pelo Município e estabelecida em decreto.

A diferença entre o valor da tarifa de remuneração e o valor da tarifa pública será coberta por recursos públicos na forma do Contrato de Concessão.

Fazem parte da licitação:

Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE

Sistema de Controle Operacional – SCO

Sistema de Informações aos Usuários – SIU

Sistema de Monitoramento de Imagens – SMI

DEMANDA

Em novembro de 2021 foram transportados 238.811 passageiros no Sistema de Transporte Coletivo, dos quais 49.514 foram de passageiros com direito à gratuidade, representando 25% do total. Ocorreram 8.627 integrações e 35.201 estudantes com direito à meia tarifa utilizaram os serviços. Deste modo, o total de passageiros equivalentes, ou seja, que correspondem ao pagamento de tarifa integral foi de 163.070 passageiros.

Os passageiros econômicos foram 212.584, assim considerados aqueles que correspondem aos passageiros integrais; os estudantes, transformados em equivalentes (multiplicado por 50%) e as gratuidades que são pagas pelo Município.

A demanda de transporte ainda se mostra com uma expressiva contração por decorrência da pandemia da Covid-19. Registra-se, porém, que tem havido uma recuperação mais expressiva nos últimos três meses, nos quais houve um acréscimo de 72 mil usuários, representando um crescimento de 43% em relação a agosto de 2021.

EXPECTATIVA

Pelos dados projetados, para o primeiro ano da concessão (julho de 2022 a junho de 2023) é esperada uma demanda de 4.440.399 passageiros, sem integrações, o que corresponde a uma média de 370.033 passageiros por mês.

Em relação aos passageiros equivalentes, que representam a geração de receita para o sistema de transporte coletivo, o total anual estimado é de 2.537.665 usuários, ou 211.472 por mês. Estes valores, comparados com o ano de 2019 representam uma redução de 20,6% no passageiro total e de 28% nos passageiros equivalentes.

Para o segundo ano de concessão é esperada uma melhoria na demanda com uma média mensal de 398.147 passageiros sem integração, e a partir do 3º ano, uma estabilidade com 403.793 passageiros, também sem integração, o que representa 13,4% a menos que o ano de 2019.

FROTA

Para o início de operação dos serviços a Concessionária deverá empregar uma frota total de 53 veículos para o serviço regular. Esta frota deverá ser constituída obrigatoriamente por 27 ônibus com equipamento de ar-condicionado e 26 ônibus sem ar-condicionado.

A frota operacional para o serviço regular será de 48 ônibus, sendo 24 ônibus com ar-condicionado e 24 sem ar.

Para o serviço “Incluir” a frota total é de 4 vans adaptadas, e a frota operacional é de 3 unidades.

A produção quilométrica operacional projetada na média anual para o serviço regular é de 275.664 km mensais e para o serviço “Incluir”, de 11 mil km.

Durante o prazo do contrato, os ônibus não poderão ter uma idade superior a 10 anos. Para as vans, recomenda-se que os veículos também observem esta idade máxima.

A idade média máxima da frota para o início de operação é de 5 anos.

HISTÓRICO

O contrato com a Rápido São Paulo, atual concessionária que opera na cidade há 10 anos, expira neste mês.

A empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados desenvolveu o termo de referência para o edital de concessão, que terá desta vez contrato por 5 anos, prorrogáveis por igual período.

A prefeitura realizou consulta pública desde setembro deste ano com os usuários, colhendo sugestões sobre o serviço de ônibus assim como opiniões sobre os traçados das linhas circulares.

O atual contrato, assinado com a Rápido SP em 2011, foi renovado em 2016, e foi objeto de várias investigações.

Em 31 de outubro de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado determinou a indisponibilidade de bens da empresa Rápido São Paulo, de seu sócio João Carlos Kenji Chinen, do ex-prefeito de Rio Claro Palmínio Altimari Filho e do ex-secretário municipal José Maria Chiossi. O bloqueio vai até o limite de R$ 17.113.282,35.

Relembre:

Posteriormente, em março de 2019, João Carlos Kenji Chinen foi preso preventivamente por meio da Operação Passe Livre. O operador financeiro de Chinen, Fabio Luiz Queiroz, também teve a prisão preventiva decretada após operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), por meio do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A operação teve como objetivo apurar fraudes e corrupção em contratos de transporte público firmados entre 2013 e 2016 pelo município de Rio Claro e pela empresa Rápido São Paulo Transportes e Serviços Ltda.

Relembre:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes