TCU libera People Mover (aeromóvel) do aeroporto em Guarulhos até linha 13 Jade da CPTM

Publicado em: 9 de fevereiro de 2022

Decisão final se deu em Reunião Plenária realizada na tarde desta quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022; ministro Nardes, que havia solicitado vistas, acompanhou o voto do relator Vital do Rego

ALEXANDRE PELEGI/WILLIAN MOREIRA

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a implantação do People Mover (aeromóvel) que deve ligar o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, até a linha 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Hoje a ligação entre a linha férrea e os três terminais de passageiros é feita por ônibus alugados pela concessionária do Aeroporto GRU Airport. Os coletivos são obrigados a sair da área do aeroporto e enfrentam trânsito.

A decisão final se deu em Reunião Plenária realizada na tarde desta quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022, como noticiou o Diário do Transporte. Relembre:

TCU deve concluir análise do people mover do aeroporto de Guarulhos na primeira sessão de 2022

O Ministro Augusto Nardes, que havia solicitado vistas do processo em dezembro de 2021, optou acompanhar o voto dos demais integrantes da Corte quanto ao aditivo que autoriza a concessionária do aeroporto (GRU Airport) a efetivar a ligação por trilhos dos terminais à Linha 13-Jade da CPTM.

Em sua declaração na Plenária, Nardes, revisor do processo, explicou que na época das Olimpíadas se interessou pelo tema de mobilidade a respeito da ligação de transporte com o aeroporto de Guarulhos.

Segundo ele, após analisar os documentos apresentados pelos órgãos envolvidos, inclusive da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a visão técnica exposta pelo ministro Vital do Rego, decidiu aprovar o início do processo de construção do People Mover.

Diante disso, Vital do Rego decidiu finalmente por suspender a cautelar que impedia a consecução do termo aditivo ao contrato de concessão da Gru Airport.

Ele explicou que a ausência de estudos prévios sobre a construção do meio de transporte entre a CPTM e Aeroporto foi o motivador do pedido de vistas pelo TCU, o que levou a uma análise da questão mais a fundo.

“A ausência de estudos preliminares para a implantação de empreendimentos custeados com recursos federais é uma prática que fere os princípios de governança de políticas públicas e está em desacordo com a legislação indicada na minuta [de contrato]. Aconteceu isto e essa questão foi a geradora da cautelar. Porque depois o que vimos foi um trabalho incansável de tanto do Ministério da Infraestrutura, Secretaria de Aviação Civil e a agência respectiva, nos ofereceram razões e soluções para que o problema da ausência dos estudos preliminares fosse superado.”

Link do vídeo da sessão:

 

SOBRE O PEOPLE MOVER

O people mover é um modal de veículo leve de baixa ou média capacidade que realizará a ligação entre a estação da CPTM, Aeroporto-Guarulhos da Linha 13-Jade até os terminais de embarque de passageiros 1, 2 e 3, em um trajeto de seis minutos, substituindo os atuais ônibus convencionais alugados pela concessionária do aeroporto, que efetuam o mesmo trajeto em aproximadamente 12 minutos. Para que de fato o empreendimento saia do papel, houve uma assinatura de um aditivo de contrato onde o valor de R$ 272 milhões da obra, devem ser abatidos do pagamento da outorga da concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos pela concessionária GRU Airport, responsável pela execução das obras.

Alexandre Pelegi e Willian Moreira, jornalistas especializados em transportes