Câmara de Campo Grande (MS) aprova aporte de R$ 12 milhões ao Consórcio Guaicurus e isenção de ISSQN

Publicado em: 8 de fevereiro de 2022

Emenda da Prefeitura determina que valor é destinado à gratuidade dos alunos da rede municipal de ensino

JESSICA MARQUES

A Câmara de Campo Grande (MS) aprovou nesta terça-feira, 08 de fevereiro de 2022, um projeto que prevê o aporte de R$ 12 milhões ao Consórcio Guaicurus, que opera no transporte coletivo da cidade.

Além disso, os vereadores também aprovaram a isenção e remissão do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao consórcio. Neste caso, as empresas não pagam o imposto neste ano e também têm a dívida de 2021 perdoada. Com isso, são R$ 2,7 milhões que não precisarão ser pagos.

Os Projetos de Lei Complementar n. 792 e n. 793, referentes à crise enfrentada pelo Consórcio Guaicurus, foram votados em regime de urgência.

O primeiro é o que concede remissão e isenção do ISSQN para o serviço de transporte público de Campo Grande. Já o segundo, dispõe sobre subvenção econômica ao Consórcio, com o objetivo de “evitar qualquer chance de deterioração dos serviços”.

Pouco antes da votação do PLC 793, os vereadores aprovaram uma emenda de autoria do Executivo Municipal que acrescenta o valor da subvenção para atender a gratuidade dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Os dois projetos de lei foram aprovados por 26 votos a 1. As medidas estão sendo discutidas desde quando a Prefeitura reajustou a tarifa para R$ 4,40, no início do ano.

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