Proposta de “Rodízio Voluntário” é aprovada em comissões da Câmara de São Paulo

Publicado em: 29 de janeiro de 2022

A melhoria da qualidade do trânsito é uma das justificativas do PL. Foto: Divulgação.

Cidadão que deixar o carro em casa em dias diferentes do já instituído pela regra municipal será recompensado com créditos para abater em infrações de trânsito na capital

ALEXANDRE PELEGI

Um Parecer conjunto de várias Comissões da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em dezembro de 2021 um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Fabio Riva que institui o programa “Rodízio Voluntário” na capital.

A ideia do PL é estimular o não uso do automóvel, de forma voluntária, em dias úteis, exceto no dia do rodízio obrigatório do município.

Como prêmio pela adesão, o motorista que aderir ao programa receberá créditos que serão posteriormente utilizados para o abatimento de valores devidos ao município, referentes ao automóvel inscrito no programa. Dentre esses valores estão multas relativas ao automóvel.

Esses créditos serão gerados na proporção de 5% do valor do IPVA do veículo cadastrado, para cada três dias de não utilização do automóvel inscrito no programa. O valor total, no entanto, não poderá ultrapassar o montante de 20% do valor do IPVA, por mês.

Além disso, o valor do desconto valerá por um mês e não será cumulativo.

O PL, no entanto, não diz como será o controle do programa, para aferir como o motorista não utilizou seu veículo. Nesse quesito, o vereador deixa para o poder executivo regulamentar “a forma de comprovação da participação do munícipe no programa”.

Manifestaram-se favoravelmente ao PL as seguintes comissões: Constituição, Justiça e Legislação Participativa; de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; Administração Pública; e de Finanças e Orçamento.

O PL precisa agora ser pautado para votação em plenário.