Prefeitura de Nova Friburgo (RJ) instaura Comissão Processante contra Itapemirim e cogita cobrança judicial de empresa de Sidnei Piva
Publicado em: 28 de janeiro de 2022
Já Câmara vai analisar voto de relator sobre eventuais irregularidades na contratação. Empresa assinou contrato e depois desistiu
ADAMO BAZANI
A Prefeitura de Nova Friburgo (RJ) informou nesta sexta-feira, 28 de janeiro de 2022, ao Diário do Transporte, que instituiu uma Comissão Processante para apurar o cometimento de infração contratual por parte da Itapemirim e eventuais aplicações de punições, “considerando que a empresa assinou um contrato para operação dos transportes coletivos com o Município e não o cumpriu”.
O ato está na portaria Nº143 publicada no último dia 24 de janeiro no Diário Oficial Eletrônico do Município da Secretaria Geral de Governo.
Na nota ao Diário do Transporte, o secretário municipal Geral de Governo, Rodrigo Ascoly, disse que não está descartada inclusive cobrança por via judicial do grupo capitaneado pelo empresário Sidnei Piva de Jesus.
“Todas as medidas que forem consideradas pertinentes serão levadas adiante, inclusive medidas judiciais, além da aplicação das sanções cabíveis e pertinentes previstas no contrato. A empresa pode sofrer as punições previstas em lei, de caráter administrativo, declaração de inidoneidade, e nada impede que seja apurado eventual prejuízo por conta de propostas, redundando em cobrança por via judicial”.
Em 13 de agosto de 2021, a Itapemirim pediu a anulação do contrato assinado em 25 de junho de 2021 para operar por um ano os transportes urbanos de forma emergencial.
Na ocasião, a empresa também não tinha frota. A companhia de Sidnei Piva de Jesus só havia apresentado uma relação de uma revendedora de ônibus, de acordo com a documentação entregue na prefeitura.
Em São José dos Campos, no interior de São Paulo, o grupo da Itapemirim teve dois contratos rompidos de quase R$ 2 bilhões também porque, segundo a prefeitura, não comprovou a compra necessária prevista na licitação de ônibus urbanos do sistema local.
Relembre:
CPI DO TRANSPORTE:
A Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) informou que está prevista para a próxima sexta-feira, 04 de fevereiro de 2022, a sessão pública que vai apresentar o voto da relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito do transporte para investigar e apurar responsabilidades contidas no processo administrativo nº 1840/2021, de contratação emergencial para o transporte público. O procedimento se refere à contratação da Itapemirim.
Segundo a Câmara, o pedido agendamento foi feito pela Presidente da Comissão, vereadora Priscilla Pitta (Cidadania), em 05 de janeiro de 2022.
Se os demais vereadores seguirem o voto do relator, o caso Itapemirim em Nova Friburgo poderá parar nas mãos no Ministério Público e na Procuradoria Geral do Município.
Segundo o rito, além do conhecimento do parecer do relator, vereador Maicon Queiroz (PSC), caberá aos demais membros da CPI votar contra ou a favor do parecer.
“Se aprovado o parecer, a CPI encaminha seus trabalhos finais à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Friburgo para dar-lhe encaminhamento de acordo com as recomendações propostas, havendo algo de sua competência; ao Ministério Público e/ou à Procuradoria do Poder Executivo, com a cópia da documentação, para que promovam a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais além de outras instituições da sociedade civil que os membros entenderem oportuno. E, em caso contrário, solicita-se o arquivamento.” – diz nota da Câmara Municipal
De acordo com a assessoria jurídica da comissão, o advogado Jorge Gonçalves da Silva, na mesma notra, entra na reta final com este último ato dos trabalhos da comissão. “A CPI se encerra com o cumprimento das ações previstas no relatório. Agora é saber se foi aprovado para dar sequência ao que o relator propôs ou se será indicado o seu arquivamento”, explica.
Em números, a CPI, constituída pelas Portarias nº 2562 de 14/07/2021 e nº 2575 de 05/08/2021, e composta pelos vereadores Priscilla Pitta (Presidente), vereador Repórter Maicon Queiroz (Relator), e Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko e Vanderleia Abrace Essa Ideia como demais membros, realizou 07 reuniões internas, 05 oitivas com 13 testemunhas que e resultou em um relatório final com cerca de 50 páginas ao longo de seus 150 dias de trabalho. – conclui o comunicado.
A Itapemirim foi procurada pelo Diário do Transporte.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Por que não colocar a1001?