Mococa (SP) prorroga novamente contrato emergencial com a Viação Itupeva

Publicado em: 27 de janeiro de 2022

Licitação da prefeitura que institui transporte gratuito está suspensa pelo TCE

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Mococa, interior de São Paulo, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 27 de janeiro de 2022, a terceira prorrogação de prazo do contrato que assinou com a Viação Itupeva para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano municipal de passageiros em caráter emergencial.

Com data de assinatura em 02 de dezembro de 2021, a prefeitura mantém o atendimento à população enquanto aguarda poder realizar o processo licitatório definitivo.

Como mostrou o Diário do Transporte, Mococa assinou em 05 de março de 2021 o primeiro contrato emergencial com a Itupeva com prazo de validade por três meses.

Para assinar o contrato a prefeitura realizou um processo de chamamento público, em caráter emergencial, para a prestação do serviço. O novo chamamento foi preciso porque no início de março deste ano venceu o contrato com a Montano Express, então operadora do transporte na cidade.

Apenas duas empresas apresentaram propostas, Viação Itupeva Ltda e ARD Transportes Ltda. Como mostrou o Diário do Transporte, a Itupeva foi declarada vencedora do certame com proposta inferior ao da ARD Transportes Ltda.

A proposta da Itupeva no valor de R$ 73.472,00 foi inferior à da outra licitante (R$ 73.500,00).

Com tarifa a R$ 3,00 o sistema vem sendo subsidiado mensalmente no valor acima pela Prefeitura de Mococa.

A primeira extensão de prazo com a viação, válida por três meses, foi assinada em 02 de junho passado. A segunda, tem data inicial no dia 02 de setembro de 2021, vencida no início de dezembro do ano passado.

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PROJETO TRANSPORTE PARA TODOS

Mococa quer licitar o transporte coletivo gratuito com prazo de 12 meses.

O certame, no formato pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço global, está suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A licitação foi lançada no dia 04 de setembro, mas acabou suspensa pelo TCE poucos dias depois, no dia 15.

O objetivo é garantir ônibus sem custo para a população, por meio da contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de transportes de passageiros, incluindo motorista, combustível e manutenção. A prefeitura bancará todos os custos.

Para realizar o transporte nessas condições, a prefeitura estima um custo mensal de R$ 208.916,66. Isso totaliza, num contrato de 12 meses, o valor de R$ 2.507.000,00.

Os veículos atenderão o transporte no âmbito e nos limites do território do município, incluindo os Distritos de Igaraí e São Benedito das Areias.

O prefeito Eduardo Barison apresentou o Programa “Transporte para Todos”, base do projeto de transporte coletivo gratuito para a população mocoquense, no final de agosto.

O programa foi encaminhado como Projeto de Lei à Câmara, e de acordo com a prefeitura, “visa beneficiar, em especial, os trabalhadores que utilizam esse sistema para o deslocamento de suas residências até os seus empregos”.

Os vereadores aprovaram o projeto, o que abriu condições para a prefeitura colocar o sistema em licitação.

Através dessa ação, a Prefeitura passa a assumir integralmente a gestão do serviço, escorada nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Inédita na cidade, a iniciativa de implantar um sistema de tarifa zero no transporte coletivo veio após sucessivos contratos emergenciais realizados com empresas privadas para operarem o sistema.

Em nota, a prefeitura afirma que um levantamento realizado pelo Poder Executivo comprovou que os custos da municipalidade com possíveis subsídios através de um contrato de concessão seriam suficientes para custear as despesas com a locação de veículos que serão utilizados no transporte coletivo, tendo a plena gestão da Prefeitura.

“O Programa ‘Transporte para todos’ acolhe os usuários do transporte coletivo, que é um serviço essencial, e vai promover a mobilidade urbana na cidade. Essa ação está em conformidade, inclusive, com a Agenda 2030 da ONU, que compromete a expansão e a melhoria dos sistemas públicos de transporte, com atenção especial às necessidades das pessoas mais vulneráveis”, destacou o prefeito Eduardo Barison.

Diz ainda a nota da prefeitura: “De março a junho desse ano, a média mensal de passageiros transportados pelo transporte coletivo foi inferior a oito mil passageiros. Desse total, quase a metade dos usuários são oriundos dos Distritos de Igaraí e São Benedito das Areias. Um cidadão que utiliza o transporte coletivo para se deslocar de sua residência até o trabalho deixará de gastar cerca de R$140,00 por mês. Com a implantação do Programa “Transporte para todos” haverá uma importante ação social ao possibilitar a redução de uma despesa para os trabalhadores e população geral, dinheiro esse que poderá ser revertido na economia local. Um benefício proposto pelo Poder Público Municipal diante do cenário econômico atual, que impõe inúmeros desafios econômicos às famílias brasileiras.

Além do aspecto social do Programa ‘Transporte para todos’, há de se considerar os impactos ambientais que ele irá proporcionar, frente as discussões sobre a crise climática. Um sistema de transporte coletivo gratuito, como o que a Prefeitura pretende implementar no município de Mococa, aumenta a possibilidade das pessoas, que utilizam o transporte motorizado individual, migrarem para o transporte coletivo. Essa migração irá impactar na diminuição das emissões de gases poluentes, como o dióxido de carbono (CO2), que contribui diretamente para o aquecimento global.”

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes