Ministério da Economia divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Pró-Transporte

Publicado em: 24 de janeiro de 2022

São seis manuais no total, todos voltados para o agente operador do FGTS, dentre os quais está também o do programa Pró-Cidades

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério da Economia, por meio da CEF – Caixa Econômica Federal, divulgou a Circular nº 974 no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24 de janeiro de 2022, em que anuncia a divulgação da versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

São ao todo seis manuais, dentre eles o do programa Pró-Transporte. Além deste estão ainda os manuais de Fomento Habitação, Saneamento Para Todos, Pró-Moradia, Pró-Cidades e FGTS Saúde.

Todos os Manuais estão disponíveis no site da CEF na internet (http://www.caixa.gov.br), na área de downloads, item “FGTS Manual de Fomento do Agente Operador”.

O Manual de Fomento Pró-Transporte, de acordo com a CEF, “é um instrumento auxiliar aos agentes financeiros, proponentes, tomadores e agentes promotores, na aplicação do Programa Pró-Transporte, possibilitando a obtenção de uma padronização”.

O Manual é composto dos Capítulos:

I – Definições, Capítulo

II – Participantes e Atribuições,

III – Condições Operacionais do Programa Pró-Transporte,

IV – Condições Operacionais do REFROTA17,

V – Condições Operacionais do RETREM,

VI – Operações de Crédito Suplementar,

VII – Procedimentos Operacionais e

VIII – Modelos.

No caso do capítulo IV, o Manual detalha a linha de crédito “REFROTA17”, que visa exclusivamente ao financiamento para o setor privado para Aquisição de Ônibus do Tipo 1 e 2, visando ampliar a eficiência dos prestadores de serviços de mobilidade urbana e com isso melhorar a qualidade de vida da população, além de garantir o retorno dos financiamentos concedidos, conferindo maior alcance social às aplicações do FGTS.

Para efeito desta Linha de Crédito, entende como veículos do Tipo 1 e do Tipo 2, o seguinte:
a) tipo 1: Micro-ônibus, Miniônibus, Midiônibus e ônibus básico;
b) tipo 2: Padron, Articulado e Biarticulado.

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PRÓ-TRANSPORTE

O objetivo do programa Pró-Transporte é financiar, ao setor público e ao setor privado, a implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e à mobilidade urbana.

Setor Público: Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos públicos gestores;

Setor Privado: Concessionária de transporte público, Permissionário de transporte coletivo urbano e as SPE’s, detentores de contrato de permissão ou de autorização.

Dentre os vários itens que podem ser financiados, estão veículos do sistema de transporte sobre trilhos e do sistema de transporte sobre pneus.

O Gestor da Aplicação é o Ministério do Desenvolvimento regional, que incorporou o Ministério da Cidades; o Agente Operador do FGTS (que é a fonte de recursos do Pró-Transporte) é a Caixa Econômica Federal, e os Agentes Financeiros são os bancos e agências de fomento, sendo os Tomadores o poder público (estados e prefeituras) e empresas da iniciativa privada.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes