Macaé (RJ) entra na Justiça pedindo que empresa coloque ônibus em boas condições para operar

Publicado em: 24 de janeiro de 2022

Segundo a Prefeitura, ação servirá para tratar da rescisão do contrato com a SIT devido à má prestação do serviço de transporte coletivo oferecido pela empresa à população

JESSICA MARQUES

A Procuradoria Geral do Município de Macaé, no Rio de Janeiro, entrou com uma ação judicial no Fórum de Macaé pedindo que empresa coloque ônibus em boas condições para operar.

Além disso, segundo a Prefeitura, a mesma ação judicial servirá para tratar da rescisão do contrato com a SIT devido à má prestação do serviço de transporte coletivo oferecido pela empresa à população.

“Na ação, o município solicita que a empresa comprove na justiça a manutenção regular da frota devendo ficar sujeita ao pagamento de multa diária, embasado no fato de que a falta de manutenção dos coletivos coloca em risco a vida dos cidadãos. Como a SIT tem contrato de concessão com o município em vigor até 2025, praticado pela gestão anterior, a Procuradoria entrou com o pedido de Tutela Antecipada de Urgência Requerida em Caráter Antecedente”, detalhou a Prefeitura, em nota.

A ação é da última sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.

“O Executivo não pode esperar mais três anos sem tomar providências diante da má prestação do serviço oferecido pela empresa à população”, afirmou o procurador, Fabiano Paschoal, em nota.

Ele afirmou ainda que os casos envolvendo a SIT são graves. Na ação judicial, o procurador frisa que “são mais de 17 anos de concessão sem que houvessem medidas eficazes para o bom funcionamento do sistema de transporte operado no município pela concessionária”.

‘NOTÍCIAS-CRIMES’

A Procuradoria também requereu mais duas notícias-crimes contra a empresa na 123ª Delegacia de Polícia Civil e deu ciência dos atos ao Ministério Público.

O objetivo, segundo a Prefeitura, é que sejam apuradas as responsabilidades da SIT, levando em conta que a qualidade do transporte coletivo de passageiros afeta diretamente a vida das pessoas e o município trabalha pela segurança e saúde da população que depende diariamente desse serviço.

Como exemplo, a Prefeitura informou que em um intervalo de menos de 16 horas esta semana um ônibus da SIT teve um par de rodas traseiras jogado para fora do eixo que se partiu durante uma viagem e outro apresentou problemas na barra de direção, tendo o ônibus subido o canteiro repentinamente.

Além disso, a Prefeitura relata que pesam, ainda, contra a empresa, quatro mil autuações aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

As imagens dos ocorridos foram anexadas nas duas novas notícias-crimes e constam, também, do relatório do Fiscal de Transportes da Mobilidade que atendeu as ocorrências.

“As rodas se soltaram quando o ônibus da SIT passava pela Rua Albacora, no Bairro Novo Cavaleiros, por volta das 16h40, da quarta-feira (19); e o outro ônibus subiu o canteiro, às 7h30 de quinta (20), no desativado Terminal da Lagoa, à margem da Rodovia RJ-106, onde há grande fluxo de veículos”, detalhou a Prefeitura.

A Prefeitura informou também que a empresa já responde em sede policial porque, no dia 06 de janeiro, o motorista de um ônibus da SIT atingiu uma bicicleta na via pública, colocando em risco a vida do ciclista, de pedestres e passageiros que estavam no coletivo no momento do acidente.

“O ciclista atingido estava na Rua Hildebrando Alves Barbosa, lado oposto à saída do Aeroporto de Macaé, sentido Bairro Ajuda, quando o motorista perdeu o controle do veículo.”

O Diário do Transporte aguarda um posicionamento da empresa sobre a ação judicial.

Jessica Marques para o Diário do Transporte