Além de decisão administrativa da prefeitura, Justiça também determinou que contratação de Itapemirim não prosseguisse em São José dos Campos

Magistrado citou “discutível saúde financeira de outras empresas do Grupo e indícios de confusão patrimonial entre as empresas envolvidas, estando, inclusive, algumas em recuperação judicial”

ADAMO BAZANI

A Justiça também se posicionou contra o prosseguimento da contratação do Grupo Itapemirim para o transporte urbano em São José dos Campos, no interior de São Paulo.

Como mostrou o Diário do Transporte, na manhã desta sexta-feira, 21 de janeiro de 2022, a prefeitura rescindiu os dois contratos firmados com as empresas de Sidnei Piva de Jesus, alegando descumprimento contratual ao não apresentar comprovação de compra de cerca de 500 ônibus para os dois lotes do sistema. O Grupo Itapemirim apresentou uma documentação sobre 500 ônibus elétricos chineses, mas a prefeitura concluiu não se tratar de uma prova de compra.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/01/21/em-primeira-mao-itapemirim-tem-contratos-rescindidos-pela-prefeitura-de-sao-jose-dos-campos-documentacao-sobre-onibus-chineses-nao-convenceu/

Na decisão, de 20 de janeiro de 2022, o juiz Eduardo de Franca Helene da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos atende ação popular movida por Wagner Ocimar Balieiro.

A prefeitura ainda não havia sido notificada.

O magistrado destaca que é “discutível” a saúde financeira de outras empresas do Grupo da Itapemirim e que há indícios de confusão patrimonial entre as empresas envolvidas, estando, inclusive, algumas em recuperação judicial.

Para o juiz, não existe comprovação efetiva de boa situação financeira da empresa Itapemirim a fim de pautar sua habilitação no procedimento licitatório.

Por fim, a decisão, diz que a contratação poderia causar danos irreversíveis aos cofres públicos.

Dito isso, pelo dever de cautela, com fito de preservar o patrimônio público, ante a possibilidade de dano patrimonial irreversível ao erário (periculum in mora), visto os indícios de nulidade do contrato de licitação celebrado, decorrente dos vícios insanáveis na qualificação e habilitação da adjudicatária dos serviços pela falta de comprovação efetiva do patrimônio líquido da empresa Itapemirim, com espeque na Cláusula 8.4.13, a, VI do edital (fumus boni juris), DEFIRO o pedido liminar para SUSPENDER a contratação (Contrato Administrativo 362/2021) advinda da Concorrência Pública nº 003/2021, impedindo-se a consolidação dos efeitos do resultado declarado no certame realizado.

Com a decisão administrativa da prefeitura em rescindir o contrato, será avaliado se a ação judicial perderá ou não o objeto.

Em nota, a prefeitura informou que mesmo antes a da liminar, já havia iniciado o procedimento de rescisão contratual com a Itapemirim

A Prefeitura de São José dos Campos informa que conduz essa licitação respeitando a legislação, como sempre faz em todos os processos.

Neste caso, muito antes do pedido da referida liminar, a Prefeitura já havia iniciado o processo de rescisão do contrato. A ordem de serviço havia sido emitida em dezembro de 2021. Nela, haviam várias obrigações que foram descumpridas pelo Grupo Itapemirim, e por isso, observando o devido processo legal administrativo, o contrato foi rescindido.

Ademais, tal decisão não interfere nos procedimentos administrativos em andamento uma vez que a Prefeitura já notificou o Grupo Itapemirim com relação à rescisão contratual, fato que aconteceu anteriormente à ciência do deferimento do pedido de liminar.

Por fim, a Prefeitura destaca que ainda não foi intimada sobre a liminar e que fornecerá à Justiça todos os esclarecimentos e decisões que já foram tomadas

O Diário do Transporte, ainda na manhã desta sexta-feira, 21 de janeiro de 2022, procurou o Grupo da Itapemirim para ter o lado da empresa, mas  não obteve retorno no dia.

No sábado (22), às 07h40, a Itapemirim respondeu dizendo que respeita, mas discorda de decisão da prefeitura de São José dos Campos.

Sobre a rescisão dos contratos anunciada nesta sexta-feira,21 de janeiro, pela Prefeitura de São José dos Campos, o Grupo Itapemirim respeita, mas discorda da decisão, lembrando que a Prefeitura, segundo a imprensa, concedeu prazo de cinco dias úteis para nova manifestação da Itapemirim.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. STIVEN MOREIRA DE LIMA FRANCA disse:

    Não sei porque aínda continuam com essa empresa Itapemirim fazendo às linhas,,os ônibus só vivem quebrando ônibus defasados antigos sem manutenção,, caberia entrar nas linhas outras empresas de ônibus más novos..

  2. RINALDO SILVA disse:

    Isso é Brasil país de empresários larápios! continuam escravizando o povo brasileiro,! bolsonarista malditos!

  3. DeSouza disse:

    Parabéns Sr Juiz que acolheu a oportuna ACP. Parabéns povo de SJC; parabéns classe trabalhadora nos transportes nessa cidade. Todos se veem livre desse plantador de abacaxis e pepino e que adora atolar o pé-na-jaca 👏

  4. Arantes disse:

    O que está acontecendo com a itapemirim é apenas uma das jogadas políticas para perseguir e fechar todas as portas para a quebra total da empresa e apadrinharem outros do interesse político a entrarem no ramo de negócio. O interessante é que quando é pra privatização emprestamos nosso dinheiro para os estrangeiros eles compram nossas empresas e nós pagando em parcelas a sumir de vista e pra nosso povo não existe acordos. Aconteceu com a bomfinensse , varing , vasp, fnm , gurgel e outros. Em fim sempre foi assim com o povo brasileiro.

    1. DeSouza disse:

      Entendo seu ponto de vista, mas no caso do grupo atual Itapemirim talvez você não tenha acompanhado a trajetória confusa e desordenada dos negócios que Mr Piva se envolveu. A aérea inclusive com ajuda governamental (não sei se financeira) e que deixou um ministro de Estado e o Presidente com o mico-preto na mão. Papelão.
      Sobre quebrar a empresa (a viação, quero dizer) isso é da responsabilidade única de Mr Piva, a quem cabe tirá-la da falência enquanto tem uma marca poderosa no mercado do rodoviário…. E vai precisar de colaboração do Estado, ao menos no abrandamento dos juros e multas com impostos devidos. Ats.

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