TJSP nega pedido de urgência da Pássaro Marron contra viagens a partir de Caraguatatuba de empresas de ônibus que trabalham com Buser

Processo continua. Em outra decisão, justiça proibiu embarques e desembarques em Ubatuba

ADAMO BAZANI

O juiz Gilberto Alaby Soubihe Filho, do Plantão Judiciário de Caraguatatuba, negou pedido de tutela de urgência movido pela empresa Pássaro Marron que tenta impedir que companhias de ônibus fretados façam viagens com embarques e desembarques em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo.

As companhias são Viação Smart Transporte e Turismo Ltda – ME; Itu Transportes e Turismo Ltda (nome fantasia Imperial Turismo), Microtur Transportadora Turistica Ltda (Microtur), Pindatur Transporte e Turismo Ltda (Pindatur) e Nicolas Marlon Rocha Quinto (nome fantasia “Carona Litoral Brasil”).

A decisão é de 23 de dezembro de 2021, mas foi divulgada nesta quarta-feira, 19 de janeiro de 2022.

Estas empresas trabalham como “parceiras” do aplicativo Buser.

A Pássaro Marron alega que as companhias fazem concorrência desleal e atuam de forma irregular ao, na prática, haver venda de passagens de forma individual e transporte de pessoas que não fazem parte de um mesmo grupo, como se fosse em linhas regulares, para as quais, o fretamento não tem autorização e nem cumpre normas como horários fixos, gratuidades ou cumprimento de viagem independentemente da lotação dos ônibus.

O magistrado citou decisão do TJSP que aponta não haver proibição a intermediação de viagem por meio de plataforma eletrônica.

Além disso, para o juiz, não deveria ser concedida à urgência até o total contraditório, uma vez que, até então, deve prevalecer a livre iniciativa.

Isto significa que o processo não foi finalizado, o que foi negada foi a tutela de urgência.

A decisão é diferente do entendimento de outro juiz no Litoral Norte.

Como mostrou o Diário do Transporte, o juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares, da Terceira Vara de Ubatuba, proibiu um grupo de empresas de ônibus que trabalham com o aplicativo Buser, de realizar partidas e chegadas em Ubatuba, no litoral paulista, em transporte intermunicipal. Elas ficam impedidas de fazer a mesma modalidade até mesmo por outras plataformas.

Caso não haja cumprimento, o magistrado determinou multa de R$ 50 mil por dia até o limite de R$ 900 mil.

A decisão atende à Empresa de Ônibus Pássaro Marron, que opera linhas regulares, e envolve as companhias Alphaville Transporte, Fretamento e Turismo Eirelle Epp; Viação Smart Transporte e Turismo Ltda – ME; Itu Transportes e Turismo Ltda, Microtur Transportadora Turistica Ltda;Transporte Turismo Servicos J P G Ltda ME e Transportes Nossa Senhora do Monte Serrat Ltda.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/01/12/justica-proibe-empresas-que-atuam-com-a-buser-de-realizar-viagens-por-ubatuba-sp-e-estipula-multa-de-ate-r-900-mil/

Veja a decisão na íntegra

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Sueli Serafim da Silva disse:

    O que tem que fazer é arrancar essa Pássaro Marron deste trajeto, principalmente no vale do Paraíba, só colocam ônibus velhos, pintados por fora e por dentro um lixo,e olha que pagamos caro pela passagem

  2. Carlos disse:

    A Pássaro Marrom que detém o monopólio do litoral norte partindo de SP; sócios desse grupo, já confessaram crime de corrupção e estão devolvendo dinheiro público e entre outras façanhas. Parabéns ao Juíz que não se dobrou, foi prudente e abriu direito ao contraditório.

    AH, SIM, O SITE NOTICIOU

  3. Maria Antônia disse:

    Sou moradora nascida em Maresias e, posso falar pelos usuários desta empresa Pássaro Marrom que é abusiva nos preços das passagens e nos obrigam a fazer uma viagem de cinco horas quando poderia durar apenas três,por causa do trajeto e paradas absurdas que fazem até chegar em SPaulo…o povo do litoral está precisando urgente que outra companhia entre na concorrência pra nos livrarmos da ditadura que o monopólio da Pássaro Marrom nos impõe!

    1. Sandra Butschkau disse:

      Concordo há muitos anos esta empresa tem o monopólio, por muito tempo nem cartão aceitava. Valor exorbitante e não a atende a crescente demanda. Deveríamos ter poder de escolha. Afinal nós é que pagamos.

  4. Marta André de Oliveira disse:

    Eu acho q as empresas devem fazer livre comércio sim, isso p o consumidor é ótimo, e a as passagens da Pássaro Marrom são muito caras.

  5. Ivete Alves Marques disse:

    quando se trata de oferecer serviços mais barato para a população ,aparece rápido um juiz pra intervir a favor de quem lucra o máximo

  6. José Alves de Almeida disse:

    Passaram a vida…….. tratando seus passageiros como gado…… determinando dia e horas e lugar para embarque e desembarque e cobrando o que bem entenderam……….
    Parta pra forma Honesta da concorrência……..
    Quem oferecer qualidade é menor preço………
    Querem continuar o monopólio…….. através do poder de polícia………
    O mundo mudou……. Não tem mas volta

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