Santa Luzia (MG) reajusta tarifa de ônibus nesta quarta (19)

Publicado em: 19 de janeiro de 2022

Valor passou de R$ 4,70 para R$ 5,50

JESSICA MARQUES

A passagem de ônibus de Santa Luzia, em Minas Gerais, foi reajustada nesta quarta-feira, 19 de janeiro de 2022.

O valor passou de R$ 4,70 para R$ 5,50 nas linhas de ônibus que circulam dentro do município.

Este novo preço da passagem é válido para as tarifas pagas em dinheiro e por meio dos créditos eletrônicos no cartão ÓTIMO.

Em nota, a Prefeitura informou que encaminhou no final do ano passado, dois projetos de Lei para o Legislativo Municipal, que previam a desoneração de parte da tarifa, para que o impacto no bolso dos usuários fosse menor, uma da suspensão do ISSQN por um ano e outro para o fim da TGO – Taxa de Gestão Operacional, ambos pagos pela Empresa e que fazem parte da planilha do custo da tarifa, mas não foram aprovados pela Câmara Municipal

“Tendo em vista os constantes aumentos do preço do diesel, outros custos acumulados e após análise da equipe econômica e financeira da Prefeitura, Procuradoria Municipal e equipe técnica da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte foi definida a necessidade legal de conceder um ajuste tarifário de 18,09% no valor das passagens dos ônibus municipais. O ajuste implementado obedece às condições fixadas em leis e no contrato, fazendo preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”, justificou a administração municipal.

Além disso, no dia 30 de novembro de 2021, foram protocolados na Câmara Municipal de Santa Luzia e publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município, os Projetos de Lei nº 213/2021 e nº 214/2021, de autoria do Poder Executivo.

Segundo a Prefeitura, o Projeto de Lei nº 213/2021 propunha conceder isenção temporária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN aos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros previstos na Lei nº 3.162, de 23 de dezembro de 2010 e o Projeto de Lei nº 214/2021, que tinha como objetivo conceder a isenção temporária da Taxa de Gerenciamento Operacional – TGO instituída pela Lei nº 3.353, de 11 de junho de 2013.

Ambos os Projetos de Lei foram reprovados, conforme os Ofícios nº 380/2021 e nº 381/2021, respectivamente, da Câmara Municipal de Santa Luzia. Desta forma a administração municipal precisou cumprir as clausulas contratuais e proceder o reajuste tarifário para o ano de 2022.

Jessica Marques para o Diário do Transporte