Justiça nega urgência em processo da Sancetur contra prefeitura de Valinhos, mas determina perícia para possível reequilíbrio econômico
Publicado em: 18 de janeiro de 2022
Empesa de ônibus diz que foi afetada pela pandemia e que contrato prevê reposição de perdas. CPI apontou irregularidades na prestação de serviços
ADAMO BAZANI
Valinhos, no interior paulista, se tornou mais uma cidade brasileira onde empresa de ônibus e prefeitura brigam na Justiça por causa de possíveis perdas geradas pela pandemia de covid-19.
A Sancetur (Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda), operadora das linhas municipais, processou a prefeitura pedindo reequilíbrio econômico-financeiro em razão da redução de demanda de passageiros gerada pela pandemia.
Em decisão desta segunda-feira, 17 de janeiro de 2022, publicada nesta terça-feira (18), o juiz André Luis Adoni, da Segunda Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Valinhos, negou o pedido de urgência para o pagamento do reequilíbrio feito pela Sancetur, mas determinou a realização de prova pericial contábil para verificar se há necessidade mesmo da reposição de perdas e os valores.
O laudo deve ficar pronto em até 30 dias e tanto empresa de ônibus como prefeitura têm até 15 dias para apresentar os documentos necessários para a realização dos trabalhos.
Para o magistrado, a perícia é necessária porque há dúvidas quanto aos reais impactos das medidas de contenção de circulação nas receitas da empresa de ônibus.
“Fixo como pontos controvertidos a efetiva ocorrência do desequilíbrio econômico-financeiro entre as partes, durante o período que vai de março de 2020 a dezembro de 2020, bem como sua extensão, inclusive tomando-se por base a análise de período anterior. Para tanto, indispensável a realização de prova pericial contábil, tendo em vista, inclusive, que, como serviço essencial, embora tenha sofrido os impactos da pandemia, o transporte de pessoas não figurou entre as atividades que precisaram ser totalmente paralisadas.” – diz trecho da decisão.
Os possíveis impactos da pandemia dos transportes públicos de Valinhos têm gerado controversas e a população fica no meio das disputas.
Como mostrou o Diário do Transporte, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou práticas adotadas no transporte público de Valinhos durante a pandemia de covid-19, concluiu que ocorreram irregularidades no serviço.
O processo foi encaminhado ao Ministério Público.
A CPI foi instaurada após uma série de reclamações de usuários sobre a lotação nos ônibus, ausência de medidas de higiene e outras ações adotadas pela empresa na pandemia.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Pois é! Tiraram o belarmino e agora tretaram com a sancetur, é só trapalhada!
Sou de indaiatuba essa empresa deixa a desejar ,muitas reclamações só a prefeitura que não vê que a empresa não atende os requisitos dos usuários , dias da semana já é ruim o atendimento para a população imaginem quando chega final de semana e pior ainda….
Muito bonito isso né, a empresa acha que perdeu com a pandemia e o povo que tiveram que tirar de suas necessidades para pagar uber ,pelo simples fato de terem tirado os ônibus da linha. Nesse caso quem perdeu foi a população valinhence mas, quem se importa não é mesmo!