Prefeitura assinou termo no valor de R$ 63 mil, válido por 12 meses, para atender a determinação judicial do TJ, além da compatibilização exigida pelo TCE-SP
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Pindamonhangaba, no interior paulista, publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 12 de janeiro de 2022, o extrato do contrato com a empresa que reformulará o edital de Concorrência Pública desenvolvida em 2018 para o transporte coletivo de passageiros.
Caberá à empresa Planum Planejamento e Consultoria Urbana Ltda atualizar o projeto básico, o edital e todos os seus anexos com vistas a atender determinação judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além da realizar compatibilização exigida pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado).
Na prática, a prefeitura decidiu corrigir o processo licitatório dos transportes por ônibus.
Desde o dia 15 de outubro de 2006, os serviços na cidade são prestados pela empresa Viva-Pinda, que a partir de 19 de abril de 2009, passou a ser controlada pelos grupos empresariais PHD Participantes Societarias LTDA e IAC Participações, segundo o portal da própria companhia, que possui 38 ônibus e quatro micro-ônibus.
Como mostrou o Diário do Transporte, no fim de 2021 a prefeitura renovou por mais um ano o contrato de prestação do serviço de transporte coletivo assinado com a empresa Viva Transporte Coletivo (Viva-Pinda).
O extrato do documento foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 04 de janeiro de 2022. Relembre:
Pindamonhangaba prorroga contrato com a Viva Transporte até o final de 2022
As linhas operadas atualmente pela empresa são:
101 – Oliveiras
102 – Feital
103 – Santa Cruz
104 – Piracuama
105 – Pasin – Mantiqueira – Liberdade
106 – Bairro das Campinas
108 – Morumbi – Castolira
109 – Crispim – Hospital
110 – Ribeirão Grande
111 – Araretama Direto
112 – Pinhão do Una
113 – Araretama – Cidade Jardim
116 – Moreira – Vale
De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a estimativa populacional de Pindamonhangaba em 2018 era de 166.475 pessoas.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes