MP entra na Justiça para que CNS pague mais de R$ 18 milhões em multas

Ministério Público havia solicitado medidas de adequação do serviço público de transporte coletivo de passageiros através de ônibus no município. Foto: Divulgação.

Segundo o órgão, concessionária de transportes descumpre acordo firmado em março de 2019

JESSICA MARQUES

O Ministério Público estadual entrou na Justiça para que a concessionária CSN Transportes Urbanos SPE S/A e suas sócias sejam obrigadas a pagar multas que totalizam mais de R$ 18 milhões.

Segundo o órgão, a cobrança se dá devido ao descumprimento de um acordo firmado com o Ministério Público.

Em nota, a promotora de Justiça Rita Tourinho explica que o acordo previa o aumento da frota de ônibus em Salvador.

O acordo foi firmado em março de 2019 e objetivou a adoção de diversas medidas de adequação do serviço público de transporte coletivo de passageiros através de ônibus no município.

A ação foi apresentada à Justiça na última sexta-feira, 07 de janeiro de 2022.

A promotora de Justiça acionou a CSN e as sócias Bahia Transportes Urbanos Ltda., ODM Transportes Ltda., Viação Rio Verde S.A e Transportes Verdemar Ltda.

Também de acordo com Rita Tourinho, a CSN assumiu várias obrigações através de TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta), incluindo a adoção das providências necessárias para renovação da frota que, anualmente, deveria contar com no mínimo 250 novos ônibus zero-quilômetro com ar-condicionado.

Além disso, a empresa comprometeu-se a observar a idade da frota e o número de passageiros, a redimensionar a demanda média de passageiros, mas as obrigações foram descumpridas, segundo o MP.

O órgão aponta que a CSN, por exemplo, manteve veículos com mais de 10 anos de uso rodando apesar de ter acordado que promoveria a substituição por veículos novos.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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