Doria anuncia PL que permite transferência de veículos mesmo com IPVA a vencer

Segundo governo do estado, objetivo é criar um “incentivo para melhorar as condições do mercado para negociações de veículos usados”

ADAMO BAZANI

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou nesta segunda-feira, 10 de janeiro de 2022, que vai encaminhar com urgência, à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), um Projeto de Lei que vai autorizar a transferência de veículos usados, independentemente do porte, mesmo com parcelas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ainda a vencer.

Segundo nota da gestão estadual, o objetivo é criar um “incentivo para melhorar as condições do mercado para negociações de veículos usados”.

Atualmente a transferência de propriedade de motos, carros, caminhões e ônibus (quando houver a cobrança) só é possível desde que o imposto esteja quitado.

Quem deve cuidar da criação de um sistema que informe automaticamente o comprador caso exista alguma parcela do IPVA a vencer vai ser a Secretaria da Fazenda e Planejamento, segundo o projeto.

O governo promete aumentar a transparência do processo de compra e venda, sem exigências burocráticas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes  

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Comentários

Comentários

  1. Zagalo disse:

    Dória acabou com os pcds IPVA grátis quer cobrar o que fez na pandemia ao fechar tudo agora quer dinheiro pra fazer o que não fez com o dinheiro da pandemia .

  2. eliane disse:

    Essa obrigação foi criada esse ano e pelo próprio Doria agora ele lança essa PL para impedir a obrigação de pagamento integral do IPVA nos casos de transferência de propriedade. A quem ele quer enganar?

  3. vagligeiro disse:

    Tenho a sensação que este tipo de lei só vai piorar a situação do número de veículos “só parar rodar” do que ajudar a diminuir.

    De fato, esta ideia de transferência de veículos com débitos pendentes é boa pois ajudaria as pessoas que querem comprar algum veículo usado e tem condições de arcar com tudo a realmente comprarem. Só que é só IPVA também. E IPVA com parcela do ano a vencer.

    Aparentemente multas e dívida ativa não vão junto.

    O maior problema hoje é o “só para rodar” – veículos que são vendidos sem documentação adequada, onde geralmente as pessoas compram e usam até a hora que for parado por um policial e o veículo guinchado para o pátio, geralmente com milhares de reais em multas. É algo que o governo poderia pensar em formas de minimizar tal situação e incentivar a população a não estar mais nesta condição.

    Mas bem, dívida é dinheiro também, né? Para eCÚnomistas, ter dívida é bom – mas só pobre.

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