Consórcio Guaicurus divulga nota sobre greve de rodoviários de Campo Grande (MS) marcada para sexta (07)

Foto: Victor Costa / Ônibus Brasil

Empresários do transporte coletivo afirmam que reajuste salarial, principal motivo do protesto, ficou vinculado à decretação da tarifa técnica pelo Município

ALEXANDRE PELEGI

Em nota distribuída nesta quarta-feira, 05 de janeiro de 2022, o Consórcio Guaicurus, que reúne as quatro empresas que operam o sistema de transporte coletivo de Campo Grande (MS), manifestou-se a respeito da greve convocada pelos rodoviários para esta sexta-feira, 07 de janeiro.

Como mostrou o Diário do Transporte, em assembleia dirigida pela Fetetroci-MS (Federação dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviários, de Cargas, de Coletivos Intermunicipais e Interestaduais de Mato Grosso do Sul), realizada na manhã de segunda-feira, 03 janeiro, os motoristas decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da meia-noite da próxima sexta (07).

O presidente da Federação que representa os rodoviários, William Alves da Silva, afirma que os trabalhadores não recebem reajuste desde 2020. Em novembro de 2021, de acordo com o líder sindical, houve negociação por aumento de 11,08%.

Os rodoviários prometem manter a paralisação até que o reajuste salarial seja concedido. Relembre:

Rodoviários de Campo Grande (MS) anunciam greve a partir de sexta (07)

Na nota distribuída hoje, o Consórcio Guaicurus afirma que “muito tem sido feito”, e decidiu vir a público divulgar esclarecimentos “pela gravidade e importância do assunto”.

Sobre a principal reivindicação dos trabalhadores, o reajuste salarial, a nota explica que em 17 de novembro de 2021 houve a segunda rodada de negociação sobre a convenção coletiva, “oportunidade em que se definiu reajuste salarial de 11,08%, além de outros benefícios”.

No entanto, diz o Consórcio das empresas, por força de lei (art. 624 da CLT) e em razão de sérias e incontornáveis dificuldades financeiras enfrentadas, “o reajuste salarial ficou vinculado à decretação da tarifa técnica pelo Município de Campo Grande, poder concedente”.

Pela explicação, a Agereg recebeu apoio do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social em detalhado estudo sobre o reajuste anual da tarifa, chegando à conclusão que a tarifa técnica “deveria sofrer o acréscimo de 21,93% (dos atuais R$ 4,20 a tarifa passaria a R$ 5,12), devendo ainda ser acrescido o ISS”.

Nesse ponto, as empresas culpam o Prefeito de Campo Grande, que por meio do Decreto nº 15.037 “determinou que o reajuste tarifário anual deverá ficar limitado a 5%, portanto em valor 16,93% menor do que o da tarifa técnica”.

Com esta limitação, o Consórcio Guaicurus afirma não ter a mínima condição de conceder o reajuste salarial pleiteado pelos trabalhadores, “considerando a não decretação da tarifa técnica e o que determina a legislação vigente”.

Outro ponto destacado na nota é quanto às gratuidades concedidas no sistema de ônibus: cerca de 40% dos passageiros transportados não pagam as passagens, “gratuidades que não são custeadas por quem as concedeu e que interferem no cálculo da tarifa (ou seja, quem arca com o valor das gratuidades não é quem as concedeu, mas sim os passageiros pagantes do transporte)”.

Leia a nota na íntegra:

Desde que a assembleia do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande decidiu pelo movimento grevista a partir da próxima sexta-feira (7), o Consórcio Guaicurus vem a público, pela gravidade e importância do assunto, divulgar esclarecimentos.

Em 17 de novembro de 2021 houve a segunda rodada de negociação sobre a convenção coletiva dos nossos trabalhadores, oportunidade em que se definiu reajuste salarial de 11,08%, além de outros benefícios.

Ocorre que, por força de lei (art. 624 da CLT) e em razão de sérias e incontornáveis dificuldades financeiras enfrentadas pelo Consórcio Guaicurus, o reajuste salarial ficou vinculado à decretação da tarifa técnica pelo Município de Campo Grande, poder concedente.

A Agereg (órgão competente para o assunto), com o apoio do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, realizou detalhado estudo sobre o reajuste anual da tarifa, avaliando o que diz a legislação vigente e o contrato de concessão e concluindo que a tarifa técnica deveria sofrer o acréscimo de 21,93% (dos atuais R$ 4,20 a tarifa passaria a R$ 5,12), devendo ainda ser acrescido o ISS.

O Sr. Prefeito, porém, via Decreto nº 15.037, determinou que o reajuste tarifário anual deverá ficar limitado a 5%, portanto em valor 16,93% menor do que o da tarifa técnica.

O Consórcio Guaicurus, em razão dessa limitação, não tem a mínima condição de conceder o reajuste salarial pleiteado pelos trabalhadores, considerando a não decretação da tarifa técnica e o que determina a legislação vigente.

Todos sabem que greve em serviço público da importância do transporte coletivo é algo que exige a atenção do poder público, da concessionária, autoridades em geral e usuários.

Da parte do Consórcio Guaicurus muito tem sido feito, nos últimos anos, no sentido de alertar o poder concedente sobre o grave e inequívoco desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão (fato já reconhecido expressamente pelo Município de Campo Grande, que assinou TAG junto ao Tribunal de Contas). Não houve avanço quanto à correção desse desequilíbrio insuportável (que em muito se agravou durante a pandemia, com maior redução do número de passageiros transportados e pagantes).

Tudo mais se agrava quando é sabido que próximo de 40% dos passageiros transportados por ônibus em Campo Grande não pagam as passagens, gratuidades que não são custeadas por quem as concedeu e que interferem no cálculo da tarifa (ou seja, quem arca com o valor das gratuidades não é quem as concedeu, mas sim os passageiros pagantes do transporte).

O Consórcio Guaicurus lamenta por demais a situação que se aproxima. Se coloca à disposição para continuar dialogando, visando encontrar solução imediata e urgente para o problema.

Mas não pode deixar de comunicar à população em geral que esse iminente e indesejável colapso foi objeto de variadas reuniões, ofícios e questionamentos, particularmente junto ao poder concedente.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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