Decreto de Doria exige vacinação completa de todos os funcionários do governo do Estado de SP

Foto: STM/Divulgação

Medida publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 04 de janeiro de 2022, abrange inclusive trabalhadores do Metrô, CPTM e EMTU 

ALEXANDRE PELEGI

Todos os servidores públicos do estado de São Paulo, civis e militares, deverão apresentar comprovante de vacinação completo contra a Covid-19.

A determinação do governador de São Paulo, João Doria, consta de decreto publicado na edição desta terça-feira, 04 de janeiro de 2022, do Diário Oficial do Estado.

Os servidores terão prazo de cinco dias a contar de hoje – portanto até domingo, dia 09 de janeiro – para cumprir a determinação, que atinge 570 mil funcionários empregados em órgãos da administração direta e indireta.

A única exceção será no caso do servidor apresentar atestado médico que justifique contraindição para a vacinação.

Todo servidor estadual deverá encaminhar a documentação aos órgãos setoriais por meio eletrônico. No caso de descumprimento do prazo fixado, o funcionário estará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.

Caberá no prazo de 30 dias ao Procurador Geral do Estado, ao Secretário de Estado ou ao dirigente superior de entidade a obrigatoriedade de encaminhar à Controladoria Geral do Estado relatório indicativo das providências adotadas.

Estas autoridades adotarão providências, em seus respectivos âmbitos, visando à comprovação da certificação da vacina “para fins de ingresso dos respectivos agentes públicos a suas instalações”.

A Secretaria de Orçamento e Gestão, por meio da Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, poderá expedir normas complementares necessárias à execução do decreto.

Até o último balanço, 84,895 milhões de doses foram aplicadas contra a Covid-19 em todo o estado de São Paulo, e quase 96% da população adulta do estado já atingiu o esquema vacinal completo.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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