Santos (SP) publica regras para gratuidade de estudantes no ônibus municipais

Benefício é para alunos da rede pública

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Santos, no litoral paulista, publicou nesta segunda-feira, 03 de janeiro de 2022, as regras para a gratuidade de estudantes no sistema municipal de ônibus.

A gestão do Cartão Transporte Municipal para o estudante é da Secretária de Educação (Seduc).

Veja as principais regras:

Quem tem direito:

– O aluno deverá estar matriculado em Unidade Municipal de Educação Infantil ou de Ensino – Fundamental ou Entidade Subvencionada de Educação Infantil, localizada a mais de 2 (dois) quilômetros de distância de sua residência em área plana, ou acima de 500 (quinhentos) metros, em área de difícil acesso (morros).

–  O aluno matriculado no Ensino Fundamental em Escolas Estaduais poderá receber o benefício do Cartão Transporte Escolar Gratuito, mediante convênio entre o Estado de São Paulo e o Município de Santos.

Cotas:

O beneficiário do Cartão Transporte Escolar Municipal Gratuito terá direito, de forma não cumulativa, a quantidade de passagens correspondente ao número de dias letivos no mês, conforme Calendário Escolar do Município, sendo cada benefício analisado de acordo com a necessidade do beneficiário

Como pedir:

Para requerer o benefício do Cartão Transporte Escolar Municipal Gratuito, os pais ou responsáveis legais do aluno deverão entrar em contato pelos telefones (13) 3211-1891 e (13) 3211- 1833 no período de 03/01/2022 a 21/10/2022 (das 9h30 às 15h), para marcar data e horário para comparecer na Seção de Transporte Escolar (Setransp)-Seduc, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), na Praça dos Andradas nº 31, Centro, Santos/SP

Documentos:

O responsável deverá apresentar para o cadastro os seguintes documentos (originais e cópias): I – declaração de matrícula emitida pela unidade municipal em que o aluno esteja matriculado ou pela entidade subvencionada com o número do R.A.;

II – certidão de nascimento ou cédula de identidade (RG) do aluno;

III – Cadastro de Pessoas Física (CPF) do aluno;

IV – requerimento de transporte deferido pela direção, no caso de alunos de Escolas Estaduais; V – cédula de identidade do responsável (RG);

VI – informar e-mail válido;

VII – comprovante de residência no município de Santos em nome dos pais ou responsáveis legais, por meio de um dos documentos discriminados abaixo:

  1. a) conta de água, gás, energia elétrica, telefone, internet ou TV por assinatura, com data de expedição de, no máximo 30 (trinta) dias;
  2. b) correspondência de Instituição Bancária, com data de expedição de, no máximo 30 (trinta) dias;
  3. c) contrato de aluguel em vigor, em nome dos responsáveis, com firma reconhecida em cartório do proprietário do imóvel e do locatário. § 1º Para as famílias de baixa renda, além dos documentos supracitados, poderá apresentar a folha espelho do Cadastro Único (Decreto 6135/2017).

A Seduc explica na portaria que o aluno atendido pelo Transporte Escolar ofertado pela Seduc, ou beneficiado pelo Passe Livre fornecido pela EMTU, não terá direito ao recebimento do benefício do Cartão de Transporte Escolar Gratuito.

Após o pedido aprovado, o que fazer:

Em caso de deferimento, a Seduc procederá ao envio de autorização à concessionária de transporte coletivo para a devida emissão do Cartão Transporte Escolar Municipal Gratuito (alunos menores de 6 anos) e o documento de requisição para fazer o cadastro no site da Viação Piracicabana (alunos maiores de 6 anos).

Se caso for negado:

Na hipótese de indeferimento, fica assegurado ao responsável acesso às razões de sua inabilitação, podendo o requerente solicitá-las até o dia 21/10/2022.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta