Procon de São Paulo e ITA fecham acordo para reembolso integral de passageiros

Termo de Compromisso Voluntária foi assinado nesta terça-feira (28); Caso não cumpra acordo, multa será de R$ 5 milhões

ADAMO BAZANI

A ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) e o Procon de São Paulo assinaram nesta terça-feira, 28 de dezembro de 2021, um Termo de Compromisso Voluntário pelo qual a empresa compromete-se a realizar o reembolso integral a todos os consumidores que registrarem reclamação no site do Procon-SP.

A informação é da Fundação Procon.

A companhia de propriedade de Sidnei Piva de Jesus parou de operar sem avisar ninguém no dia 17 de dezembro de 2021, prejudicando em todo o País até 31 de dezembro, quase 50 mil usuários.

Segundo o Procon, no termo a ITA obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão.

A ITA também se comprometeu a realizar o transporte do consumidor afetado para a cidade onde reside, prioritariamente, por meio aéreo, podendo, em caso de indisponibilidade de assento, oferecer outro meio de transporte, como os ônibus da empresa.

A companhia aérea que suspendeu as operações prometeu realizar também o pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte arcadas pelos consumidores, de acordo com a Resolução Nº 400 da Anac.

No caso de o transporte ser realizado por ônibus, a empresa compromete-se ao reembolso integral da passagem aérea.

No acordo ficou estabelecido ainda que a empresa irá disponibilizar canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon-SP e demais unidades de Procons Estaduais.

A ITA vai ter também de reforçar imediatamente os canais de atendimento ao consumidor, inclusive com atendimento presencial a ser realizado nos guichês dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas.

Em nota, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, disse que em caso de descumprimento do Termo a empresa será penalizada em R$ 5 milhões;

 “Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa” – afirmou Capez.

O consumidor que desejar o reembolso deve registrar a reclamação no site do Procon-SP.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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